A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a locação de imóveis residenciais em condomínios — que passou a depender de autorização em assembleia com aprovação de pelo menos dois terços dos condôminos — foi pauta central no evento Café Expo Síndico Cipa. O encontro gratuito reuniu síndicos, administradores, prestadores de serviços e especialistas para debater impactos práticos, segurança condominial e responsabilidade civil.

Sobre o evento

O Café Expo Síndico Cipa aconteceu no dia 28 de maio, às 8h30, no Salão Nobre do Tijuca Tênis Clube (Rua Conde de Bonfim, 451). A iniciativa teve curadoria da Cipa Administradora e produção da DM Eventos, com entrada gratuita mediante inscrição prévia.

Houve sorteios para participantes e a programação foi pensada para oferecer informação qualificada, troca de experiências e soluções práticas para a gestão condominial contemporânea.

Programação principal

  • 9h20 – Abertura: Dil Mello (DM Eventos) e Daniel Quagliani (Cipa)
  • 9h30 – Síndica anfitriã: Ana Maria Mallet
  • 9h40 – Painel “Segurança 360º”: João Alberto (JA Consultoria), José Canossa (Haganá) e Thiago Fernandes (Fala Tijucano)
  • 10h20 – Responsabilidade civil do síndico: painel com especialistas da Porto Seguro e Cipa Corretora
  • 11h00 – A evolução da conveniência em condomínios: Luana Borin (Omo Lavanderia Compartilhada)
  • 11h15 – Painel “Airbnb: qual o impacto da decisão do STJ?”: Gustavo Vianna (Cipa), Katrine Quintanilha (Quintanilha Fontes Advocacia) e Pedro Barbosa (Karpat Advogados)

Inscrições e informações do evento foram divulgadas pela organização e pela página de inscrição no Sympla.

Decisão do STJ: o que foi definido

Conforme apresentado no evento, o STJ passou a exigir autorização em assembleia para a locação por temporada em condomínios residenciais, com quórum mínimo de dois terços dos condôminos para aprovar essa autorização. Essa definição altera a dinâmica entre proprietários, síndicos e convenção condominial, impondo um procedimento deliberativo coletivo para autorizar esse tipo de locação.

Implicações práticas imediatas

  • Assembleia: decisões sobre locações por temporada devem ser tomadas em assembleia com quórum qualificado (2/3).
  • Convenção condominial: pode ser necessário revisar a redação da convenção para incluir regras claras sobre estadias de curta duração.
  • Atuação do síndico: o síndico deve orientar condôminos, cumprir decisões assembleares e aplicar normas internas, sempre observando limites legais.
  • Medidas administrativas: proibições unilaterais por ato interno podem ser contestadas se não observarem a formalidade assemblear prevista.

Quem participou do painel sobre Airbnb?

O painel específico sobre os efeitos da decisão reuniu representantes da área de locação da Cipa e advogados especializados em direito imobiliário. O debate buscou esclarecer dúvidas práticas de síndicos e proprietários sobre como proceder no pós-decisão e quais pontos demandam atenção na convenção e em assembleias.

Principais debatedores

  • Gustavo Vianna – gerente da unidade de Locação Cipa
  • Katrine Quintanilha – advogada (Quintanilha Fontes Advocacia)
  • Pedro Barbosa – advogado (Karpat Advogados)

Perguntas frequentes

A decisão do STJ impede totalmente o aluguel por temporada?

Não. A decisão não proíbe a locação por temporada em si; ela determina que a autorização para esse tipo de locação em condomínios residenciais dependa de aprovação em assembleia com quórum de dois terços. Ou seja, a locação continua possível quando houver a autorização condominial exigida.

O síndico pode proibir locações por temporada sem assembleia?

Não é recomendável. Segundo o entendimento trazido no evento e na decisão mencionada, proibições ou autorizações que afetem o uso da propriedade coletiva demandam deliberação em assembleia e alteração da convenção quando necessário. Atos administrativos isolados podem ser questionados judicialmente.

O que o condomínio deve fazer agora para se adequar?

Os condomínios devem verificar a redação da convenção e convocar assembleia quando for o caso, garantindo quórum e registro formal das decisões. É aconselhável que síndicos e administradoras busquem orientação jurídica para redigir regras claras e evitar conflitos futuros.

Orientações jurídicas e E‑E‑A‑T

Debates como o do Café Expo Síndico Cipa evidenciam a necessidade de orientação técnica. Profissionais qualificados — advogados com experiência em direito imobiliário e condominial — são essenciais para interpretar decisões judiciais, orientar convocações de assembleia e revisar convenções. Informações robustas, análise de jurisprudência e procedimentos formais conferem segurança jurídica às deliberações dos condomínios.

Se você busca orientação especializada, a Advocacia Juliana Morata atua há mais de 10 anos nas áreas de direito imobiliário e condominial, prestando assessoria para atualização de convenções, orientações a síndicos e suporte em assembleias. Para casos envolvendo locação por temporada e ajustes regulatórios, consulte a página de direito condominial do escritório: morata.adv.br/condominial/.

Conclusão

O evento trouxe luz às consequências práticas da decisão do STJ: a locação por temporada em condomínios residenciais permanece possível, mas condicionada à autorização assemblear com quórum de dois terços. Síndicos, administradoras e proprietários devem atuar com planejamento, convocação adequada de assembleias e revisão de convenções para evitar litígios.

A Advocacia Juliana Morata, especializada em direito imobiliário, direito condominial e assessoria para leilões, dispõe de experiência prática e suporte jurídico nacional para orientar condomínios e proprietários na adaptação a essa nova realidade. Entre em contato para uma avaliação preliminar e para assistência na elaboração de pautas, convocações e propostas de alteração de convenção: morata.adv.br/condominial/.

Fontes

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