CFQ lança Manual do Síndico – contratação segura de serviços na área da Química | CFQ – Conselho Federal de Química

Um novo guia para transformar a gestão da segurança condominial foi lançado em uma solenidade que celebrou o Dia do Profissional da Química e os 70 anos do Sistema CFQ/CRQs. Promovida pelo Conselho Regional de Química da 4ª Região (SP) na Assembleia Legislativa de São Paulo, a cerimônia contou ainda com uma parceria inédita com a Associação Nacional das Empresas e Profissionais de Piscinas (ANAPP), sinalizando a importância da disciplina química na gestão de espaços coletivos.

O Manual do Síndico – Contratação Segura de Serviços na Área da Química foi elaborado para orientar administradores de condomínios sobre a correta contratação de serviços técnicos que envolvem produtos e processos químicos. Entre os temas cobertos, estão o tratamento de água, a gestão de piscinas, o controle de pragas e a manutenção de sistemas de climatização. Em especial, o material ressalta a necessidade de fiscalização e a exigência da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para assegurar que procedimentos que impactam diretamente a saúde pública sigam normas técnicas e sanitárias.

Segundo o presidente do CFQ, José de Ribamar Oliveira Filho, “a exigência de responsabilidade técnica não é mera formalidade burocrática, mas instrumento de proteção à coletividade”. A visão reforça a ideia de que a gestão condominial requer um olhar técnico qualificado para evitar riscos à saúde e ao ambiente.

Wagner Contrera, conselheiro federal e superintendente do CRQ-SP, ressalta que o Manual nasceu de uma discussão sobre responsabilidade técnica no tratamento de água de piscinas. “A partir dessa reflexão, identificamos que diversas atividades em condomínios envolvem conhecimentos de Química, o que motivou a criação deste material para orientar síndicos e administradores sobre a contratação segura desses serviços”, explicou.

O presidente do CRQ da 4ª Região (SP), Hans Viertler, descreve a data como marco para a valorização da profissão e para uma maior aproximação com a sociedade. “Entendemos que a ocasião é uma oportunidade para ampliar a divulgação institucional da publicação, reforçando a importância da atuação dos profissionais da Química em temas de segurança, saúde e responsabilidade técnica em ambientes coletivos”, afirmou.

Além do lançamento, a cerimônia no Legislativo paulista contou com a assinatura de um Termo de Parceria Institucional entre o CRQ da 4ª Região (SP) e a ANAPP. Em fevereiro, o CFQ já havia divulgado um folder orientativo sobre o tratamento de piscinas — um material em linguagem simples que reforça a importância do profissional da Química no manejo da água de piscinas.

Detalhes sobre o Manual do Síndico

O CFQ entende que a administração de condomínios envolve decisões complexas com impactos diretos na saúde e na segurança. Assim, o guia foi desenvolvido para instruir gestores sobre a contratação segura de serviços que envolvam processos químicos em condomínios residenciais e comerciais. O Manual foi elaborado pela Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional (CFISC) do CFQ. Representando a Comissão no evento, estiveram presentes Jonas Comin, Wagner Contrera, Patrícia Guimarães, Rodrigo Moura e Wilson Botter.

Entre os tópicos tratados, destacam-se as atividades críticas como o tratamento de água, a correta manutenção de piscinas, o controle de pragas e a higienização de reservatórios. O material aponta riscos sanitários e ambientais associados à execução inadequada desses procedimentos, reforçando que a presença de um profissional registrado junto ao conselho de Química é essencial no ato da contratação.

Rodrigo Moura, conselheiro federal e coordenador da CFISC, afirma que todas essas atividades apresentam riscos quando são executadas por empresas sem responsabilidade técnica. “É no controle da qualidade e na operação da empresa que os riscos aparecem; o manual vem nesse sentido, para esclarecer isso à sociedade e, especialmente, aos síndicos”, disse Moura. Ele acrescentou que procedimentos como tratamento de piscinas, higienização de reservatórios e controle de pragas exigem que haja profissional devidamente registrado e regularizado junto ao Conselho de Química.

Para acessar o Manual do Síndico, clique aqui.

Para quem atua na área da gestão condominial, entender as implicações técnicas de cada serviço é crucial. Nesse sentido, é recomendável consultar referências especializadas em direito condominial, inclusive para alinhar boas práticas com a legislação vigente. Acesse a página de Direito Condominial da Advocacia Morata para saber mais sobre esse tema e como uma assessoria jurídica pode auxiliar síndicos, administradoras e condomínios brasileiros: Direito Condominial.

Impacto para síndicos, administradores e condomínios

O Manual do Síndico oferece uma visão prática para a gestão de contratos de serviços químicos, contribuindo para reduzir riscos de saúde pública e de conformidade legal. A obra enfatiza a importância de a contratação observar a qualidade técnica do serviço, bem como a presença de profissionais com ART regularizada, o que envolve responsabilidades legais e técnicas. Em termos de governança condominial, isso representa uma ferramenta para melhorar a fiscalização, a transparência nas contratações e, principalmente, a proteção de todos os moradores.

O movimento de valorizar a atuação dos profissionais da Química ressoa com o papel que profissionais jurídicos especializados podem desempenhar na consultoria de condomínios. Ao discutir contratos, garantias, responsabilidades e riscos, a orientação jurídica adequada pode evitar litígios, reduzir custos e promover ambientes mais seguros.

Conclusão e importância prática

O lançamento do Manual do Síndico reforça como a Química, a gestão de serviços técnicos e a conformidade normativa caminham juntas para uma convivência condominial mais segura e transparente. O material não apenas descreve as áreas críticas, mas também orienta sobre as melhores práticas na contratação de serviços com responsabilidade técnica, reduzindo riscos para condôminos e vizinhanças.

Na prática, síndicos e gestores de condomínios podem se beneficiar de uma abordagem integrada que combine assessoria técnica especializada com orientação jurídica de qualidade. Para morada de futuras consultas, a Advocacia Juliana Morata, com mais de 10 anos de atuação no direito imobiliário, direito condominial e assessoria para leilões, está pronta para apoiar síndicos, condomínios e administradoras em todo o Brasil — especialmente em questões ligadas a contratos, compliance e governança condominial. Saiba mais sobre nossos serviços e como podemos ajudar em:

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Perguntas frequentes (FAQ)

Fontes

• CFQ – notícia oficial sobre o Manual do Síndico
• Folder orientativo sobre tratamento de piscinas