O Banco do Brasil divulgou a venda de sete imóveis em operações que envolvem o mercado de imóveis comerciais no Rio de Janeiro, além de leilões de imóveis em Campos dos Goytacazes. A campanha, vinculada à iniciativa Aceita BB?, apresenta imóveis com proposta sem lance mínimo e inclui a exigência de aluguel de volta ao banco por até 60 meses. A Advocacia Juliana Morata, referência em direito imobiliário e assessoria para leilões, analisa o cenário sob a ótica jurídica para empreendedores, investidores e interessados em arrematação com segurança jurídica.

O que está em jogo: imóveis à venda e leilões com aluguel garantido

Conforme o anúncio da campanha, os imóveis listados somam uma carteira com valor de referência de aproximadamente R$ 160,6 milhões. O aluguel inicial agregado chega a cerca de R$ 928,8 mil por mês. Em todos os casos, o comprador fica obrigado a manter o banco como inquilino por até 60 meses, o que pode impactar a rentabilidade do investimento, bem como a vacância e a necessidade de reformas.

A campanha, intitulada Aceita BB?, é a terceira rodada pública, com 206 imóveis em todo o país, sendo 22 deles no estado do Rio de Janeiro (dez na capital, quatro em Campos dos Goytacazes e um em Macaé, entre outros). A divulgação reforça a importância de uma análise jurídica prévia para evitar surpresas durante a arrematação ou na fase de posse.

Imóveis à venda na capital: destaques e observações

Entre os imóveis, o mais caro fica na Praça Euvaldo Lodi, 35, Barra da Tijuca, com valor de referência de R$ 49,4 milhões. O anúncio aponta aluguel inicial de R$ 219,5 mil mensais e reserva o comprador à responsabilidade de obras no subsolo com problemas de alagamento, bem como reparos em concreto e fissuras. A natureza do imóvel, associada à necessidade de manutenção, exige avaliação técnica antes de qualquer decisão de aquisição.

Outro destaque é a loja na Rua Joana Angélica, 124-A, Ipanema, com três pavimentos, oito vagas e preço de referência de R$ 31 milhões. O aluguel de R$ 176,6 mil mensais é acompanhado da necessidade de aprovação prévia pela prefeitura para obras, visto que o prédio está registrado em área de proteção cultural do bairro.

No Catete, o prédio da Rua do Catete, 244, apresenta preço de R$ 27 milhões e aluguel de R$ 216 mil. Observa-se que essa relação entre aluguel e preço, de 9,6% ao ano, se destaca como a maior no conjunto, ao menos na análise de desempenho de investimento entre as opções listadas. Em Barra da Tijuca, a relação tende a ser mais contida, ainda que sujeita a variáveis de conservação e regularização.

Outros imóveis no Rio: características relevantes

  • Praia de Botafogo, 384: R$ 16,1 milhões, aluguel R$ 103,8 mil
  • Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 1292 (loja térrea e subsolo): R$ 14,6 milhões, aluguel R$ 91,2 mil
  • Avenida Rio Branco, 142, Centro (loja e sobreloja): R$ 11,1 milhões, aluguel R$ 55,3 mil
  • Rua Siqueira Campos, 143, Copacabana (com estacionamento): R$ 11,1 milhões, aluguel R$ 66,1 mil para área de 390 m²

Observa-se que, em Botafogo e na Rio Branco, os registros são antigos, em transcrição. O comprador precisará converter o registro em matrícula própria, procedimento comum em operações de leilão, quando a documentação não está integrada na matrícula atual. Em todo o conjunto listado, as unidades são vendidas em formato direto, sem data de leilão marcada no anúncio inicial.

Campos: leilão de imóveis de alto padrão e ocupação

Em Campos dos Goytacazes, o destaque é um apartamento no Edifício Luxor, 8º andar, Rua Professor Faria, 27, Parque Avenida Pelinca. A unidade, com três vagas de garagem, entra em leilão na terça-feira (17), às 10h, sem preço mínimo. O investidor propõe o valor, e o banco decide pela aceitação. O anúncio alerta que o apartamento está ocupado por terceiros, cabendo ao comprador a desocupação e os custos envolvidos, com registro na matrícula 22.788 do 7º Ofício de Campos.

Ainda em Campos, três imóveis localizados em condomínios residenciais aparecem como ocupados: Residencial Parque Água Marinha (Rua Raimundo de Farias Brito, 289) e Residencial Parque Âmbar, além de um imóvel residencial no Parque Rodoviário (Rua Vicente Rios de S. Silva). Há menção de uma ação rescisória no TJ-RJ (processo nº 0025121-95.2014.8.19.0014) envolvendo o Parque Rodoviário, o que demanda cautela adicional na avaliação jurídica.

Para lances no dia 23 de novembro, outros três apartamentos em Campos também entrarão em leilão, com lances iniciais entre R$ 147 mil e R$ 161,7 mil, todos em condomínios ocupados. Em Macaé, a oferta do dia 17 é uma casa na Rua Ivair Itagiba, 131, no Visconde de Araújo.

Na capital: imóveis sem preço mínimo e ocupados

Na capital, dez imóveis aparecem sem preço mínimo na campanha. Eles ficam distribuídos por bairros como Santa Cruz, Jacarepaguá, Campo Grande, Centro e Ilha do Governador, e todos estão indicados como ocupados. Três imóveis incluem menção de ação judicial no anúncio, e vale notar que o apartamento da Rua do Rezende, no Centro, é foreiro.

Custos, prazos e oportunidades de investimento

O comprador deverá pagar um sinal mínimo de 5% e uma comissão de 5% ao parceiro de vendas. Em imóveis com preço mínimo ausente, a proposta tem validade apenas se for aprovada pelo banco. A campanha Aceita BB? tem sua última rodada prevista para 27 de novembro, com recebimento de propostas até 15 de dezembro. A ausência de lance mínimo pode favorecer propostas atrativas, desde que acompanhadas de robusta análise jurídica para mitigar riscos de desocupação, disputas de posse e litígios existentes.

Para investidores e interessados, compreender a natureza da ocupação, as ações judiciais citadas e a regularidade do registro é essencial. A atuação de um advogado especializado em leilões e direito imobiliário pode contribuir para a avaliação de viabilidade, a organização de recursos cabíveis e o acompanhamento pré e pós-arrematação, incluindo questões de regularização de imóvel arrematado.

Quem pode ajudar: EEAT em atuação de leilões imobiliários

A Advocacia Juliana Morata oferece atuação jurídica completa em direito imobiliário, com foco em regularização de imóveis, desocupação, usucapião, imissão na posse, incorporação e desmembramento, além de assessoria específica em leilões. A Dra. Juliana é especialista em direito imobiliário e direito condominial, com mais de 10 anos de atuação e participação como palestrante. O escritório atende todo o Brasil de forma online, proporcionando consultoria pré e pós-arrematação, análise de edital, recursos cabíveis e vias de regularização, sempre com ética profissional e observância do Código de Ética da OAB.

Para entender melhor os aspectos práticos de leilões, acesse a página de leilões e conheça como funciona o processo. Também recomendamos a leitura de conteúdos sobre como funciona o leilão de imóveis, bem como serviços de advogado para arrematação, que podem facilitar a tomada de decisão segura. Em casos de ocupação ou questões específicas, veja também conteúdos como imóvel ocupado e análise de edital para orientar a avaliação jurídica prévia.

Conclusão e chamada para ação

O cenário de leilões envolvendo o Banco do Brasil, com foco no Rio de Janeiro e em Campos, exige uma leitura técnica cuidadosa: documentação, ocupação, ações judiciais e condições de desocupação podem impactar o retorno do investimento. A Advocacia Juliana Morata está preparada para assessorá-lo em cada etapa, desde a análise de edital até a regularização do imóvel arrematado, com foco em segurança jurídica e eficiência. Entre em contato para uma consultoria especializada em leilões imobiliários.

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Fontes

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