Um imóvel que permaneceu em copropriedade após o divórcio de um casal foi determinado pela Justiça para venda em leilão eletrônico. Avaliado em R$ 1,47 milhão, o imóvel terá o preço mínimo fixado exatamente igual ao valor de avaliação, com a divisão do montante obtido pela venda entre os antigos companheiros, descontadas as despesas. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Cível da comarca de Joinville, em um caso que reforça como a alienação judicial pode ocorrer mesmo quando há conflito entre coproprietários.

Contexto do caso: copropriedade após divórcio e tentativa de acordo

Após a partilha do processo de divórcio, cada um dos ex-cônjuges passou a deter metade da propriedade. A mulher, que deixou o imóvel, notificou o ex-marido sobre a intenção de vendê-lo. Embora o homem tenha afirmado não ter se oposto ao exercício do direito de preferência, as tentativas de venda ou locação por meio de acordo entre as partes não prosperaram. A mulher também comprovou ter arcado com as despesas de manutenção e conservação e pleiteou o ressarcimento de metade desses valores.

Aspectos jurídicos relevantes para quem enfrenta esse cenário

  • Alienação de bem em copropriedade: a magistrada destacou que qualquer coproprietário pode requerer a extinção do condomínio, ainda que haja dificuldades de negociação ou intimação entre as partes.
  • Avaliação como base para o leilão: as partes concordaram com o valor de avaliação (R$ 1,47 milhão), o que dispensa nova perícia. O lance inicial, portanto, deve respeitar esse valor como preço mínimo.
  • Direito de preferência: foi assegurado aos antigos companheiros, ainda que o imóvel vá a leilão, preservando a possibilidade de aquisição por um deles sob as condições do processo.
  • Despesas de conservação: a defesa da mulher foi acolhida quanto à divisão igualitária dessas despesas, já que houve comprovação de gastos pela uma das partes e não houve contestação específica sobre o tema pela outra parte no momento adequado.

Decisão da magistrada e seus efeitos práticos

A juíza fixou o preço mínimo do leilão em R$ 1,47 milhão, sem a necessidade de nova perícia. Também reconheceu o direito de preferência dos coproprietários. Em relação às despesas, ficou determinado que:

  • o homem deve arcar com metade das despesas extraordinárias até setembro de 2025 (R$ 8.576,25) e com metade de gastos até janeiro de 2026 (R$ 3.072,99);
  • deve igualmente compartilhar metade dos custos de conservação, tributos e encargos até a venda, mediante comprovação;
  • caso não efetue o pagamento, os valores poderão ser descontados de sua parte no produto da alienação.

A decisão rejeitou pedidos do réu para obrigar a mulher a manter integralmente a casa, reconstruir o jardim ou responder pela desvalorização do imóvel, explicando que tais pretensões deveriam ter sido apresentadas por reconvenção ou outra ação específica. A contestação sobre litigância de má-fé também foi rejeitada.

Condições para quem esteve em situação parecida

  • Verifique se há acordo entre coproprietários ou se é necessária a intervenção judicial para a alienação do bem.
  • Considere que o preço mínimo em leilões pode seguir o valor de avaliação, quando as partes concordam com esse montante.
  • Guarde comprovantes de todas as despesas de conservação, tributos e encargos para eventual ressarcimento ou rateio.
  • Esteja atento ao direito de preferência, que costuma acompanhar o processo, mesmo na alienação judicial.

Como a Advocacia Juliana Morata pode ajudar

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Perguntas frequentes (FAQ)

O que é alienação judicial de imóvel em copropriedade?

É o procedimento em que o tribunal autoriza a venda de um imóvel que é de propriedade de mais de uma pessoa, para encerrar a copropriedade. O objetivo é realizar a partilha do produto da venda entre os coproprietários, observando as regras do processo.

Como é definido o lance mínimo em leilão?

Geralmente, o lance mínimo corresponde ao valor da avaliação ou ao que for fixado pela Justiça. Quando as partes concordam com a avaliação, o leilão pode seguir esse valor como base.

Quem paga as despesas de conservação em posse compartilhada?

De acordo com a decisão relatada, as despesas de conservação devem ser divididas igualmente entre os coproprietários, se comprovadas pela parte que as arcou e sem contestação adequada da outra parte.

Qual o papel de uma assessoria jurídica em leilões?

Uma assessoria especializada orienta sobre análise de editais, viabilidade jurídica e financeira, recursos cabíveis e estratégias para arrematar ou defender direitos no processo de leilão, com foco em evitar riscos e otimizar resultados.

Conclusão e chamada para ação

O caso ilustra como a alienação judicial pode ocorrer para encerrar copropriedade com sobras de valores a serem partilhadas, bem como a importância de documentar despesas e manter alinhamento entre as partes. A Advocacia Juliana Morata está preparada para atuar nesse tipo de demanda, oferecendo orientação estratégica e suporte jurídico completo em leilões, regularização de imóveis e questões condominiais. Entre em contato para uma avaliação inicial e agende uma consulta: temos atuação online em todo o Brasil.

Fontes

Fonte original: Bom Dia Advogado.

Outras leituras úteis: Leilões — Advocacia Juliana Morata, Como funciona o leilão de imóveis, Risco de leilão imobiliário.

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