Leilão do Theatro Guarany: venda ao Sesc por R$25 milhões em Pelotas pode ocorrer

Contexto jurídico do Theatro Guarany em Pelotas

Recentemente, a Justiça acolheu a ação de extinção de condomínio envolvendo o Theatro Guarany, em Pelotas, abrindo caminho para a alienação do espaço cultural. Em sentença da 5ª Vara Cível da Comarca de Pelotas, o prédio foi colocado em leilão judicial com lance mínimo de R$ 45,6 milhões. Caso não haja interessados nesse valor, o imóvel poderá ser vendido diretamente ao Serviço Social do Comércio (Sesc) pelo valor de R$ 25 milhões. A decisão, no entanto, ainda não é definitiva e admite recurso.

A ação foi movida pela maioria dos herdeiros da família Zambrano, proprietária do imóvel, que detém 75% das frações ideais. Os demais 25%, pertencentes a três herdeiros, contestaram os termos da negociação, alegando divergência de valores. Enquanto a maioria busca a preservação do patrimônio por meio do Sesc, a minoria questiona o valor e a própria forma de alienação.

Segundo o advogado Gustavo Gazalle, que representa os proprietários majoritários, há confiança no andamento processual e na condução das deliberações pelo Poder Judiciário, destacando a necessidade de evitar manobras protelatórias que possam comprometer o futuro do teatro.

Divergência de valores e contestação da minoria

O grupo minoritário apresentou um laudo privado da empresa Factum Brasil apontando avaliação de R$ 46,46 milhões para o Theatro Guarany, defendendo a realização de leilão competitivo com ampla publicidade. Em contrapartida, laudos apresentados pelo Sesc indicaram valores entre R$ 23 milhões e R$ 29,1 milhões. A Justiça, ao analisar o conjunto de avaliações, indeferiu a pretensão de uma nova perícia e fixou, como solução intermediária, o lance mínimo de R$ 45,6 milhões, conforme metodologia evolutiva descrita no laudo dos herdeiros divergentes.

Na prática, isso significa que, se houver compradores dispostos a pagar esse valor, todos os coproprietários serão beneficiados. Caso contrário, a alienação direta ao Sesc pelo valor de R$ 25 milhões à vista torna-se a opção natural prevista pela decisão.

Como funcionará a alienação

Conforme a sentença, o leilão judicial ocorrerá após o trânsito em julgado do processo, com lance mínimo de R$ 45.600.000,00. Os condôminos possuem direito de preferência para aquisição do imóvel, em igualdade de condições. Se não houver arrematante pelo lance mínimo, fica autorizada a venda direta ao Sesc pelo valor de R$ 25 milhões, à vista, conforme proposta apresentada pela instituição e aceita pela maioria dos proprietários. Os recursos obtidos com a alienação serão depositados em juízo e distribuídos entre os coproprietários proporcionalmente às suas frações ideais.

Interesse do Sesc e projeto de revitalização

A aproximação com o Sesc teve início em 2024, quando parte dos herdeiros procurou a Fecomércio-RS para apresentar a proposta. Após autorização para avaliação técnica, o Sesc formalizou a oferta de R$ 25 milhões. A instituição planeja uma revitalização completa do Theatro Guarany, preservando as características históricas e arquitetônicas, com o objetivo de devolver o espaço à comunidade com programação cultural acessível.

Inaugurado em 30 de abril de 1921, o Theatro Guarany é um marco arquitetônico e cultural de Pelotas e integra o Inventário do Patrimônio Cultural do município.

Aspectos jurídicos relevantes e EEAT

Situações como a do Theatro Guarany exigem cuidadosa análise de regularidade processual, direitos de preferência entre coproprietários e equilíbrio entre interesse público e proteção do patrimônio histórico. A atuação de advogados experientes em direito imobiliário, em leilões de imóveis e em questões condominiais é essencial para assegurar um caminho claro, previsível e em conformidade com normas éticas e legais. A Advocacia Juliana Morata atua com foco em direito imobiliário, leilões, condominial e civil, combinando experiência prática com uma abordagem orientada para resultados e conformidade ética.

Perguntas frequentes (FAQ)

Qual é o lance mínimo fixado?

O lance mínimo é de R$ 45.600.000,00, conforme avaliação apresentada no laudo que embasa o leilão judicial.

O que acontece se não houver arrematante?

Caso não haja comprador pelo lance mínimo, fica autorizada a venda direta ao Sesc pelo valor de R$ 25 milhões à vista, conforme acordo entre as partes e homologação judicial.

Como o dinheiro será_rateado?

Os valores obtidos com a alienação são depositados em juízo e distribuídos entre os coproprietários na proporção de suas frações ideais.

Conclusão e CTA

O caso do Theatro Guarany exemplifica a complexidade de leilões de imóveis com patrimônio cultural, envolvendo direitos de coproprietários, avaliação de valor e interesse público. A decisão judicial busca um equilíbrio entre a melhor liquidação do bem e a preservação do patrimônio histórico, com a possibilidade de venda direta ao Sesc caso não haja interessados no leilão. A Advocacia Juliana Morata atua com rigor técnico em direito imobiliário, leilões e assessoria para imóveis, oferecendo orientação estratégica para empresas e pessoas físicas envolvidas em processos de alienação de bens.

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Fontes

Fonte principal: Gaucha ZH Zona Sul.