Recentemente, uma reportagem da Super Rádio Tupi chamou atenção para a importância da gestão financeira em condomínios. Uma família que paga R$ 1.200 por mês de taxa condominial descobriu, ao contratar uma auditoria independente, um rombo de R$ 320 mil no fundo de reserva. O caso mostra como a falta de transparência pode comprometer a saúde financeira do condomínio e a tranquilidade dos moradores.
O síndico é responsável por apresentar a prestação de contas anual à assembleia, com um balanço detalhado de receitas e despesas. O Código Civil, em seu artigo 1.348, estabelece a obrigação de fornecer essa demonstração aos condôminos. Quando a prestação de contas não é apresentada, há uma presunção de má gestão e, conforme o entendimento consolidado, pode haver necessidade de medidas adicionais para resguardar os interesses da coletividade. Para leitura técnica, consulte o texto do Código Civil no artigo 1.348.
O uso do fundo de reserva é outro tema crucial. Esse recurso existe para cobrir despesas emergenciais e extraordinárias, e não para gastos rotineiros. Movimentações sem registro claro ou sem aprovação em ata podem configurar má gestão e desvio de finalidades, especialmente quando o saldo efetivo diverge do que consta no balancete. A leitura consolidada do art. 1.348 orienta que qualquer movimentação do fundo de reserva deva ser registrada e aprovada pela assembleia. Mais detalhes sobre esse tema podem ser vistos no Jusbrasil.
Como a auditoria identificou o rombo? Os auditores compararam extratos bancários com atas de assembleia e notas fiscais dos últimos quatro anos. O que apareceu foram pagamentos sem comprovante, contratos de manutenção sem licitação formal e retiradas do fundo de reserva sem registro em ata. Ao final, houve uma diferença de R$ 320 mil entre o que deveria estar disponível e o saldo real encontrado. Esse tipo de constatação reforça a importância de ter uma auditoria independente quando há dúvidas sobre a gestão financeira do condomínio.
Se a sua gestão apresenta sinais de alerta, como balancetes ausentes, despesas com notas incompletas ou um saldo de fundo de reserva abaixo do esperado, vale agir rapidamente para resguardar os interesses de todos os condôminos. Conheça nosso pilar de Direito Condominial em morata.adv.br/condominial/ e descubra como a Advocacia Juliana Morata pode ajudar na avaliação da situação do seu condomínio.
Sinais de alerta na gestão condominial
- Sem balancetes: ausência de relatórios financeiros mensais aos moradores.
- Notas incompletas: despesas sem nota fiscal ou recibo detalhado.
- Fundo de reserva baixo: saldo menor do que o esperado sem explicação registrada.
Como agir diante da omissão do síndico? A cobrança formal é o primeiro passo. Os condôminos podem:
- Solicitar por escrito a prestação de contas dos últimos exercícios.
- Convocar assembleia extraordinária para discutir o tema.
- Contratar auditoria contábil independente, com custo rateado entre os interessados.
- Registrar boletim de ocorrência em caso de indício de apropriação indevida.
O síndico pode ser destituído por falta de prestação de contas. A assembleia tem poder para destituí-lo e também para responsabilizá-lo civilmente pelos prejuízos causados ao condomínio. Se o seu condomínio nunca mostrou o balanço financeiro, peça a prestação de contas por escrito e guarde a resposta — ou a ausência dela — como prova de diligência.
Para quem atua no setor, a defesa adequada envolve compreender o quadro legal e o caminho de atuação. A Advocacia Juliana Morata presta assessoria a síndicos e condôminos, com foco em direito imobiliário, direito condominial e apoio a assembleias, além de oferecer serviços para regularizações, desocupação, usucapião e demais demandas do âmbito imobiliário.
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O que fazer se o condomínio não mostrou o balanço?
Em resumo, peça a prestação de contas por escrito, guarde toda a comunicação, busque a assembleia extraordinária e, se necessário, recorra a auditoria externa para esclarecer a situação. A transparência financeira é essencial para manter a confiança entre condôminos e a gestão.
Fonte: Tupi FM e Código Civil, art. 1.348.
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