Resumo do vídeo

O vídeo “Entre vizinhos: quais os deveres do síndico do condomínio?”, veiculado pelo G1 na série Vídeos JAM 1ª edição, traz informações práticas sobre as atribuições do síndico e os limites de sua atuação. Para condôminos e síndicos, entender essas responsabilidades é essencial para evitar conflitos, garantir a conservação do edifício e seguir a legislação e a convenção condominial. Assista ao vídeo original aqui: G1 – Entre vizinhos: deveres do síndico.

Principais deveres do síndico

De forma prática e objetiva, os deveres mais recorrentes do síndico são:

  • Executar as decisões da assembleia: o síndico deve cumprir e fazer cumprir as deliberações tomadas em assembleia, respeitando a convenção e o regimento interno.
  • Administrar as finanças: elaborar orçamento, cobrar cotas condominiais, pagar fornecedores e guardar documentação contábil e fiscal.
  • Prestação de contas: apresentar relatórios periódicos sobre receitas e despesas, preferencialmente com comprovantes.
  • Contratar e fiscalizar serviços: contratar empresas de limpeza, manutenção, segurança e outros serviços necessários, acompanhando a execução.
  • Manutenção e segurança: zelar pela conservação das áreas comuns e pela segurança dos moradores.
  • Representação judicial e extrajudicial: representar o condomínio quando for necessário, sempre observando limites conferidos pela assembleia e pela convenção.
  • Aplicação de medidas disciplinares: fiscalizar o cumprimento das normas internas e aplicar multas conforme previsão na convenção, quando necessário.
  • Guardar e disponibilizar documentos: manter a convenção, atas, contratos e notas fiscais acessíveis aos condôminos, quando solicitados.

Limites da atuação do síndico

Embora o síndico tenha amplas responsabilidades, ele não pode agir sem limites. As decisões que impliquem alterações na convenção ou obras de grande vulto normalmente exigem aprovação em assembleia. A prestação de contas deve ser transparente; uso indevido de recursos pode gerar responsabilidade civil e até criminal. Para situações de dúvida sobre limites legais, é fundamental consultar a convenção do condomínio e a legislação aplicável (Código Civil, arts. 1.331 a 1.358) e, se necessário, buscar orientação jurídica.

Boas práticas para síndicos e condôminos

  • Planejamento orçamentário: elaborar previsão de receitas e despesas e comunicar antecipadamente os condôminos sobre reajustes ou rateios extraordinários.
  • Transparência: publicar relatórios, demonstrativos e convocar assembleias regularmente.
  • Contratação responsável: exigir orçamentos, verificar certidões e manter contratos atualizados.
  • Comunicação clara: usar murais, e-mails e sistemas digitais para registrar decisões e comunicações oficiais.

Quando procurar assistência jurídica?

Algumas situações demandam assessoria especializada: disputas sobre a aplicação de multas, cobrança judicial de inadimplentes, impugnação de decisões assembleares, contratos com prestadores de serviços, e dúvidas sobre representação judicial do condomínio. Nessas circunstâncias, a Advocacia Juliana Morata — área condominial oferece assessoria ao síndico, apoio em assembleias, cobranças e atualização de convenções, atuando em todo o Brasil de forma online.

Como os condôminos podem fiscalizar a gestão?

  1. Solicitar prestação de contas periódica e verificar documentos.
  2. Participar de assembleias e registrar questionamentos em ata.
  3. Exigir transparência na contratação de serviços e solicitar orçamentos.
  4. Em casos de irregularidades, recorrer ao conselho fiscal, à assembleia e, se necessário, ao judiciário.

Resumo prático

O síndico é o responsável pela administração do condomínio e deve agir com transparência, dentro da convenção e da legislação. Entre as atribuições estão a gestão financeira, a conservação das áreas comuns, a contratação de serviços, a representação judicial e a prestação de contas. Os condôminos têm o direito (e o dever) de fiscalizar e participar das decisões que afetam a coletividade.

FAQ

Quais são os principais deveres do síndico?

Executar decisões de assembleia, administrar finanças, prestar contas, contratar e fiscalizar serviços, zelar pela manutenção e representar o condomínio judicial e extrajudicialmente.

O síndico pode aplicar multas sozinho?

Pode aplicar multas previstas na convenção e regimento interno, observando o devido processo e registro em ata; se houver dúvida, a assembleia ou assessoramento jurídico devem ser consultados.

Como solicitar a prestação de contas?

O condômino pode requerer a prestação de contas por meio de ofício ao síndico, solicitar apresentação em assembleia ou consultar documentos no local indicado pela administração, conforme prevê a convenção.

Quando é necessário contratar um advogado condominial?

Em casos de cobranças judiciais, impugnação de decisões, revisão de contratos, assessoria em assembleias complexas ou atualização da convenção, a contratação de um advogado especializado é recomendada.

Conclusão

O vídeo do G1 destaca a importância de síndicos e condôminos conhecerem direitos e deveres para uma convivência harmônica e segura. Em resumo: o síndico administra, representa, presta contas e zela pelo condomínio, sempre respeitando a convenção e as decisões assembleares. Para apoiar síndicos, conselhos e condôminos em questões técnicas e litigiosas, a Advocacia Juliana Morata oferece consultoria especializada em direito condominial e direito imobiliário, atuando em todo o Brasil de forma online.

Se sua gestão precisa de suporte — desde elaboração de atas e prestação de contas até assessoria em assembleias e cobranças — entre em contato com a Advocacia Juliana Morata e agende uma consulta. Nossa equipe auxilia síndicos e condôminos com soluções práticas e seguras.

Fontes


deveres do síndico do condomínio