A Justiça de Mato Grosso suspendeu o leilão de bens de Paulo Witer Farias Paelo (“WT”), Elzyo Jardel Xavier Pires e Marllon da Silva Mesquita, réus em ação penal originada pela Operação Fair Play, que investigou lavagem de dinheiro do tráfico de drogas. Entre os bens estão um apartamento em Itapema, no litoral de Santa Catarina, e um Nissan Kicks. A decisão, proferida pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determina que a Comissão Permanente de Avaliação e Alienação de Bens da Secretaria de Justiça (Sejus-MT) apresente, em 15 dias, manifestação técnica sobre a metodologia de pesquisa de mercado e os critérios usados nas avaliações.

Segundo o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, a defesa questionou os valores e apontou falta de detalhes nos laudos de avaliação. O leilão permanece suspenso até que os profissionais apresentem esclarecimentos que permitam confirmar a origem, o estado de conservação e as características das unidades avaliadas.

Contexto e bens envolvidos

Entre os bens que compunham o conjunto a ser leiloado, estavam:

  • Um apartamento no Edifício Sol e Mar, em Itapema (SC), com uma vaga de garagem, avaliados em R$ 722,5 mil; o lance mínimo para o segundo leilão foi fixado em R$ 578 mil.
  • Um Nissan Kicks 1.6 S MT, avaliado em R$ 45 mil, com lance mínimo de R$ 36 mil no segundo leilão.
  • Um Jeep Renegade já teve a alienação antecipada suspensa anteriormente.

A defesa de Paulo Witer Farias Paelo questionou a valoração, destacando a ausência de uma avaliação individualizada da vaga de garagem e o risco de o imóvel ser vendido por valor aquém do mercado. Também solicitou que o laudo seja refeito por perito de confiança do Judiciário ou que o imóvel seja reavaliado para pelo menos R$ 1,1 milhão.

Como o processo chegou a essa suspensão?

O magistrado apontou que o laudo utilizou quatro amostras de mercado, todas com o valor de R$ 850 mil, mas sem detalhamento suficiente para confirmar a origem e as características dos imóveis usados como comparação. Entre as exigências, o juiz determinou:

  • Esclarecer o número das unidades de referência, o andar, a data da oferta, a fonte das informações, o corretor responsável e endereços de anúncios, quando disponíveis;
  • Detalhar a composição do valor de R$ 722,5 mil (quanto corresponde ao apartamento e quanto à vaga de garagem);
  • Esclarecer critérios sobre estado de conservação, padrão construtivo, benfeitorias, localização e distância do mar.

Defensoria questiona valor de um dos carros

A Defensoria Pública, atuando como curadora especial de Marllon da Silva Mesquita, informou não ter conseguido visualizar o laudo técnico usado para definir o preço do Nissan Kicks. Pesquisas de mercado da defesa apontaram valor médio de cerca de R$ 65 mil para veículo similar. O juiz determinou que o avaliador apresente com maior clareza a metodologia, as fontes e as amostras utilizadas para chegar aos R$ 45 mil.

Próximos passos

Atualmente, o magistrado entendeu que não há elementos suficientes para confirmar uma nova avaliação. O profissional responsável deverá complementar as informações dos laudos e responder aos questionamentos antes de qualquer decisão sobre homologação das avaliações e a realização do leilão. A Sejus-MT terá 15 dias para solicitar as informações e encaminhá-las ao processo; as defesas terão 5 dias para se manifestar e, após isso, o Ministério Público será novamente ouvido.

Perguntas frequentes (FAQ)

O que levou à suspensão do leilão?

A suspensão ocorreu porque as defesas questionaram a valoração dos bens e a metodologia de avaliação, apontando falta de detalhamento nos laudos. O juiz pediu esclarecimentos técnicos para confirmar a origem, o estado de conservação e as características dos itens.

Quais bens estavam incluídos?

Estavam previstos um apartamento em Itapema (SC) com vaga de garagem e um Nissan Kicks, além de um Jeep Renegade já com suspensão anterior. Os valores iniciais e as condições de venda dependem de novos laudos que atendam aos critérios legais.

Quais são os próximos passos no processo?

A Sejus terá 15 dias para solicitar esclarecimentos aos avaliadores; as defesas têm 5 dias para se manifestar; após isso, o Ministério Público será ouvido e o juiz decidirá sobre a homologação das avaliações e a continuidade do leilão.

Conclusão e CTA

Este caso evidencia o rigor que envolve leilões de bens usados para cumprimento de decisões penais, especialmente quando imóveis e veículos estão envolvidos. A decisão destaca a necessidade de laudos bem fundamentados, com descrições detalhadas e metodologias transparentes, para assegurar lisura e evitar questionamentos que prejudiquem a efetividade de medidas de cobrança de ativos.

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Fontes

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