Um imóvel público no interior de Minas Gerais será leiloado por R$ 12 milhões. O terreno da prefeitura de Ituiutaba, com área total de 23.621 m² e 9.322,84 m² de área construída, está localizado na Avenida Governador José de Magalhães Pinto e ocupava uma quadra inteira na região central da cidade. O leilão eletrônico acontece na terça-feira, 4 de agosto, a partir das 9h, conduzido pela Arthur Nunes Leilões.

Contexto do imóvel em Ituiutaba

A propriedade pertence ao município e teve, no passado, a função de abrigar uma unidade da Casemg, Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais. O imóvel será vendido em lote único pelo critério de maior lance, com lance mínimo de R$ 12 milhões e incremento mínimo de R$ 10 mil entre as ofertas.

  • Área total: 23.621 m²
  • Área construída: 9.322,84 m²
  • Localização: Avenida Governador José de Magalhães Pinto, Ituiutaba
  • Zona Mista (uso residencial, comercial, serviços, social e misto)

O imóvel abriga diversas edificações, incluindo prédio comercial, escritório, estrutura para balança, prédios auxiliares, sanitários e guarita, e será vendido nas condições em que se encontra. O bairro Progresso/Ipiranga oferece infraestrutura urbana consolidada e forte fluxo de veículos e pedestres, de acordo com o laudo de avaliação elaborado pelo município.

Como funciona o leilão e o que esperar

Trata-se de uma venda na modalidade ad corpus, ou seja, o imóvel é adquirido como um todo. O comprador assume eventuais reformas, regularizações e custos como ITBI, escritura e registro. A posse é transferida após pagamento, homologação do resultado e assinatura da escritura pública de compra e venda. O pagamento deve ser à vista em até cinco dias úteis.

Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos ou emancipadas, além de pessoas jurídicas que atendam às exigências do edital. O formato eletrônico amplia o alcance, permitindo que investidores de diferentes regiões avaliem a documentação com as mesmas regras do certame.

Por que o município decidiu vender o imóvel

Segundo o Termo de Referência, a propriedade está sem utilização pelo setor público, e sua manutenção gera despesas sem retorno social proporcional. A desafetação transformou o imóvel em bem dominical, autorizando a alienação pela Lei Municipal nº 5.564/2025. Os recursos obtidos devem ser destinados a despesas de capital, como infraestrutura e modernização de serviços públicos.

Histórico da Casemg e o panorama de desestatização

A Casemg foi criada em 1957 para ampliar a capacidade pública de armazenamento de grãos. Em 1998, o controle acionário foi transferido ao governo federal, vinculando a companhia ao MAPA. A partir de 2019, a Casemg foi incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND) e, em 2020, o Decreto nº 10.352/2020 iniciou o processo de liquidação. Muitos imóveis da Casemg foram colocados à venda em leilões como parte dessa trajetória de reequilíbrio fiscal.

Perguntas frequentes

O que está sendo leiloado?

O leilão envolve um terreno urbano de Ituiutaba com 23.621 m² de área total e 9.322,84 m² de área construída, pertencente ao município. O ativo está classificado como Zona Mista e será vendido em lote único pelo maior lance, desde que igual ou superior a 12 milhões de reais.

Quais são as condições de participação e pagamento?

Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos ou emancipadas e pessoas jurídicas que cumpram as exigências do edital. O lance é irrevogável, com pagamento à vista em até cinco dias úteis, e a transferência de posse ocorre após a escritura pública e homologação do lance.

Quais são as responsabilidades do comprador?

O comprador arcará com reformas, regularizações e despesas como ITBI, escritura e registro, além de manter a propriedade nas condições de arrematação. O imóvel será vendido nas condições em que se encontra, sujeito a eventuais pendências existentes na matrícula.

Conclusão e próximos passos

Este leilão representa uma oportunidade de investimento em um ativo de grande dimensão com potencial de uso misto, dada a classificação Zona Mista. A compra exige análise cuidadosa da documentação e do edital, bem como avaliação de viabilidade jurídica e financeira. A Advocacia Juliana Morata, com mais de 10 anos de atuação, oferece orientação em direito imobiliário, direito de leilões e regularização de imóveis para apoiar interessados. Visite morata.adv.br/leiloes para entender as possibilidades e entre em contato pelo WhatsApp para uma avaliação inicial.

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Fontes

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