A Justiça autorizou o leilão de uma unidade comercial do Castelo da Borracha, situada em Juiz de Fora, após o incêndio ocorrido em 2011. A decisão foi proferida pela 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora e assinada na última sexta-feira, 21 de agosto. O processo tramita desde 2021 e reúne as demandas de inúmeras famílias e comerciantes que reivindicam indenizações por danos morais decorrentes do fogo e das ações de combate às chamas. O montante apontado pelo processo envolve aproximadamente R$ 1,37 milhão, enquanto a Tetê Festas já quitou a totalidade de R$ 1,6 milhão.
O Castelo da Borracha informou, por meio de seus advogados, que ainda analisa a decisão e pretende se manifestar nos autos. A empresa também contestou os valores apontados pelas vítimas, sustentando haver excesso de execução e outras irregularidades que deverão ser examinadas pela Justiça. Já os advogados das famílias explicaram que, mesmo após quase 15 anos, os valores reconhecidos pela Justiça ainda não foram integralmente pagos, reforçando a expectativa de que o leilão possa viabilizar a reparação deuts danos reconhecidos.
Apenas uma unidade será leiloada
Apesar da avaliação de mais de 30 milhões de reais para os imóveis avaliados no contexto do processo, o juiz Mauro Francisco Pittelli determinou que apenas a unidade comercial nº 725, atualmente alugada pela Drogaria Araújo, seja levada a leilão. O espaço recebeu uma avaliação de R$ 4,39 milhões, valor considerado suficiente para quitar a dívida, bem como os juros, as despesas processuais e a comissão do leiloeiro.
Quando será o leilão?
A decisão autorizou a realização de um leilão judicial eletrônico, porém a data ainda não foi definida. As partes têm um prazo de cinco dias para apresentar sugestões de leiloeiro público e de datas. Caso não haja manifestação, o próprio juiz deverá realizar a nomeação do leiloeiro.
Audiência de conciliação cancelada
A Justiça também cancelou a audiência de conciliação marcada para a próxima segunda-feira, 24. A defesa argumentou que um dos responsáveis pelo Castelo da Borracha está internado em São Paulo, o que impossibilita a participação. O juiz decidiu não remarcar a sessão, considerando o andamento do processo desde 2021 e a necessidade de evitar novos atrasos no pagamento às vítimas.
Relembre o incêndio
O incêndio ocorreu em 24 de outubro de 2011, atingindo as lojas Tetê Festas e Castelo da Borracha, na região da rua Floriano Peixoto com a avenida Getúlio Vargas, no Centro de Juiz de Fora. As chamas se espalharam para outros imóveis da região, e o combate durou mais de sete horas. Parte do prédio do Castelo da Borracha precisou ser demolida.
Notas e visão das partes
Entre as notas no processo, o Castelo da Borracha informou que ainda analisa o conteúdo da decisão e que se pronunciará nos autos, destacando a presença de alegações de excesso de execução. Os exequentes, por sua vez, enfatizam que a recuperação integral dos créditos reconhecidos pela Justiça ainda não ocorreu, ressaltando que a adoção de medidas expropriatórias se mantém com o objetivo de reparação das vítimas.
FAQ – perguntas frequentes
O que está sendo leiloado?
O leilão envolve a unidade comercial nº 725, atualmente locada pela Drogaria Araújo, avaliada em 4,39 milhões de reais. A decisão autorizou o leilão apenas dessa unidade para quitar a dívida e custos associados.
Quem pode participar do leilão?
O leilão será realizado de forma eletrônica e pública, com a participação de interessados que cumpram as exigências legais para arrematação de imóveis em leilão judicial.
Como acompanhar o andamento?
As partes têm prazo para propor datas e o leiloeiro público; se não houver manifestação, o juiz nomeará o profissional. A atualização sobre o andamento pode ser acompanhada nos autos do processo.
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Conclusão
O leilão autorizado representa um passo estratégico para a satisfação de créditos de vítimas do incêndio de 2011, com dados oficiais indicando que apenas a unidade 725 será ofertada. A decisão envolve questionamentos sobre valores e eventuais irregularidades, que serão examinados pela Justiça ao longo do trâmite. A Advocacia Juliana Morata, com mais de uma década de atuação em direito imobiliário, condominial e assessoria para leilões, está pronta para oferecer orientação jurídica especializada em todo o Brasil, de forma online.
Fontes: G1 – Justiça autoriza leilão de loja do Castelo da Borracha após incêndio em Juiz de Fora.
Fonte adicional: Advocacia Juliana Morata – Assessoria em leilões.
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