O presente artigo resume e explica o edital publicado no Jornal Noroeste que anuncia leilão extrajudicial de imóvel urbano localizado em Santa Rosa/RS, com datas marcadas e informações de contato. A análise é informativa e baseada exclusivamente no conteúdo do edital divulgado.
Principais informações do edital
O leiloeiro oficial do Rio Grande do Sul, Jorge Vinícius de Moura Corrêa (JUCISRS nº 375), divulgou edital de intimação e aviso de leilões, na forma da Lei nº 9.514/97. O procedimento foi promovido pela COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIÃO – SICREDI UNIÃO RS/ES (CNPJ 88.894.548/0001-73), credora fiduciária, em relação à Cédula de Crédito Bancário (CCB) nº C43722281-7, firmada em 08/01/2025.
- Devedor: COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS GUIA LOPES LTDA (CNPJ 00.706.355/0001-09).
- Avalista: JUNIOR CESAR SCARANTTI (CPF 936.868.890/72).
- Leiloeiro: Jorge Vinícius de Moura Corrêa – JUCISRS nº 375.
- Contato para informações: (55) 3312-4549.
- Leilões online: www.renovarleiloes.com.br.
Datas e lances iniciais
Os leilões ocorrerão em dois atos, ambos às 10:00:
- Primeiro leilão: 02/04/2026 — lance inicial R$ 952.768,00 + 5% de comissão do leiloeiro oficial.
- Segundo leilão: 09/04/2026 — lance inicial R$ 1.009.898,73 + 5% de comissão do leiloeiro oficial.
Descrição do imóvel
O bem objeto dos leilões é descrito no edital como:
- Um terreno urbano, fração do Lote nº 05 da Quadra nº 1.337, com área total de 611,92 m².
- Sobre o terreno há uma residência em alvenaria com área privativa de 135,56 m².
- Há benfeitoria não averbada com área de 41,44 m².
- Endereço: Rua Júlio Gaviraghi, nº 1.110, Bairro Cruzeiro, Município e CRI de Santa Rosa/RS.
- Matrícula do imóvel: nº 35.293.
- O imóvel encontra-se ocupado e consta averbação premonitória na matrícula.
Quem deve ser notificado e direito de preferência
O edital relata que os fiduciantes (aqueles que figuraram como devedores fiduciários) possuem direito de preferência, conforme previsão legal. Os fiduciantes interessados devem procurar a equipe do leiloeiro para tratar do acerto e exercer eventual direito de preferência.
Perguntas frequentes (formato de resposta direta)
O que significa leilão extrajudicial nos termos da Lei 9.514/97?
Trata-se da modalidade de venda do bem gravado por alienação fiduciária em garantia, sem necessidade de ação judicial prévia, prevista na Lei 9.514/97. O procedimento permite a consolidação da propriedade e alienação do bem quando há inadimplemento, seguindo formalidades legais e registro em cartório.
O que é a averbação premonitória mencionada no edital?
A averbação premonitória é anotação na matrícula que indica a existência de procedimento de cobrança ou intimidade relacionada à garantia fiduciária, alertando terceiros sobre a situação do imóvel. Ela serve para tornar pública a existência do procedimento e a possível destinação do bem.
Como proceder se eu morar no imóvel ou tiver interesse em comprá‑lo?
Se o imóvel estiver ocupado, é fundamental verificar a situação registral, os prazos legais e o direito de preferência dos fiduciantes. Interessados e ocupantes devem entrar em contato com o leiloeiro pelo telefone informado e também buscar orientação jurídica especializada antes de tomar qualquer decisão.
Riscos e cuidados jurídicos antes de participar
Leilões extrajudiciais envolvem riscos específicos que exigem verificação documental e técnica. Entre os principais cuidados estão:
- Consultar a matrícula atualizada no CRI para confirmar ônus, averbações e a situação registral.
- Verificar a ocupação do imóvel e a possibilidade de desocupação ou ações necessárias após a arrematação.
- Analisar custos adicionais (comissão do leiloeiro, impostos e eventuais dívidas que possam recair sobre o bem).
- Revisar o edital integralmente, inclusive cláusulas sobre condições de pagamento e prazos.
Como a Advocacia Juliana Morata pode ajudar
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Conclusão
O edital publicado informa leilão extrajudicial de imóvel urbano em Santa Rosa com datas em 02/04/2026 e 09/04/2026, lances iniciais indicados e comissão de 5% do leiloeiro. O imóvel consta ocupado e com benfeitoria não averbada; há averbação premonitória na matrícula. Fiduciantes têm direito de preferência e devem procurar o leiloeiro para acerto.
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Fontes:
- Jornal Noroeste — Edital: “Edital anuncia leilão extrajudicial de imóvel urbano em Santa Rosa” — https://jornalnoroeste.com.br/noticia/publicacoes-oficiais/edital-anuncia-leilao-extrajudicial-de-imovel-urbano-em-santa-rosa
- Renovar Leilões — site dos leilões: https://www.renovarleiloes.com.br/
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