Prefeitura desapropria imóveis na histórica região do Arco do Teles para leilão do Reviver Centro

Dois imóveis situados na Travessa do Comércio, próximos ao Arco do Teles e à Praça Quinze, foram alvo de decreto municipal publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (14). A Prefeitura do Rio, sob gestão do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), determinou a desapropriação — total em um caso e referente ao domínio útil em outro — para que os imóveis sejam levados a leilão dentro do programa Reviver Centro.

O que foi publicado

O decreto municipal, divulgado no Diário Oficial, determina a retomada de dois imóveis localizados nos números 13 e 19 da Travessa do Comércio. Conforme o texto, um imóvel sofrerá desapropriação total e o outro terá o domínio útil alcançado pela medida. A publicação aponta que os imóveis estão subutilizados em contraste com o entorno, que passa por projetos de requalificação urbana.

Contexto: objetivo do Reviver Centro

Essa ação integra o programa Reviver Centro, que busca destravar o uso de prédios ociosos e atrair moradores ao centro da cidade por meio da recuperação de imóveis antigos. Segundo a prefeitura, desde o início do programa já foram licenciadas mais de 7,6 mil unidades residenciais.

Como o modelo funciona

• Imóveis considerados subutilizados são retomados pelo poder público;
• Esses bens são então repassados à iniciativa privada, por meio de leilões;
• Os arrematantes ficam obrigados a executar intervenções e reformas previstas no edital municipal.

Quais exigências foram mencionadas no decreto

O decreto informa que os imóveis a serem leiloados devem passar por intervenções definidas pelo município. Entre as exigências previstas no modelo do programa estão a recuperação dos prédios e a adaptação para novos usos, com o objetivo de acelerar a ocupação do Centro e reinserir esses bens na dinâmica urbana.

Pontos de atenção para interessados

O texto original divulgado no Diário Oficial destaca o caráter de requalificação urbana da medida. Interessados em acompanhar os desdobramentos devem observar os editais publicados pela prefeitura, que vão detalhar prazos, condições do leilão e as obrigações pós-arrematação impostas ao comprador.

Perguntas frequentes

O que exatamente foi desapropriado?

Foram desapropriados dois imóveis na Travessa do Comércio, próximos ao Arco do Teles: um com desapropriação total e outro cuja medida atinge o domínio útil, conforme publicação no Diário Oficial do Município.

Por que a Prefeitura adotou essa medida?

A iniciativa faz parte do programa Reviver Centro, que tem por objetivo recuperar prédios ociosos, atrair moradores e acelerar a ocupação do Centro por meio da repassagem desses imóveis à iniciativa privada com exigência de reformas.

O que quem arrematar os imóveis terá de fazer?

De acordo com o decreto e o modelo do programa, o arrematante deverá cumprir as intervenções e reformas previstas no edital municipal, incluindo a recuperação dos prédios e a adaptação para novos usos, conforme as diretrizes do Reviver Centro.

Implicações urbanísticas e sociais

A publicação ressalta que os imóveis desapropriados contrastam com um entorno em processo de transformação urbana. A medida pretende inserir esses imóveis na dinâmica econômica e social da região, por meio de reformas e adequações que permitam novos usos residenciais e comerciais.

Como a Advocacia pode apoiar interessados

Para quem planeja acompanhar editais, avaliar a viabilidade de arrematação ou entender as obrigações impostas em leilões de bens municipais, contar com assessoria especializada é importante. A Advocacia Juliana Morata atua com experiência em direito imobiliário e assessoria em leilões, oferecendo suporte jurídico para análise de editais e acompanhamento pré e pós-arrematação.

Conclusão

O decreto que determina a desapropriação de dois imóveis na Travessa do Comércio, próximo ao Arco do Teles, integra o programa Reviver Centro e tem como objetivo reativar imóveis subutilizados por meio de leilões públicos. A medida reforça a estratégia da prefeitura de acelerar a ocupação e a requalificação do Centro.

A Advocacia Juliana Morata, com mais de 10 anos de experiência em direito imobiliário, direito condominial e assessoria para leilões, pode orientar interessados sobre os próximos passos, análise de editais e cumprimento das obrigações previstas em caso de arrematação. Nosso escritório atende todo o Brasil de forma online e tem atuação específica em assessoria pré e pós-arrematação.

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Fontes

Matéria original: Agenda do Poder — Prefeitura desapropria imóveis na histórica região do Arco do Teles para leilão do Reviver Centro. Disponível em: agendadopoder.com.br