A guarda compartilhada e a guarda unilateral são duas formas de regulamentação da guarda de filhos menores de idade em casos de separação ou divórcio dos pais. Ambas as formas de guarda têm suas próprias características e vantagens e desvantagens. Neste artigo, vamos explorar as diferenças entre a guarda compartilhada e a guarda unilateral e os fatores que influenciam a decisão dos pais e do tribunal em relação à guarda dos filhos.

Guarda Unilateral

A guarda unilateral é o modelo mais tradicional e comum de regulação da guarda em casos de separação ou divórcio. Neste modelo, um dos pais é responsável por tomar todas as decisões importantes relacionadas à vida do filho, incluindo escolha de escolas, atividades extracurriculares, tratamentos médicos e religião. O pai que tem a guarda unilateral é também o responsável por prover o sustento do filho.

Vantagens e Desvantagens da Guarda Unilateral

Uma das vantagens da guarda unilateral é que ela oferece uma maior estabilidade e consistência para a criança, já que a responsabilidade de tomar decisões importantes é atribuída a um único responsável. Além disso, a guarda unilateral pode ser a melhor opção em casos em que um dos pais não tem condições financeiras ou emocionais para cuidar do filho de forma adequada.

Por outro lado, a guarda unilateral também pode ser desvantajosa, já que o pai que não detém a guarda pode se sentir excluído da vida do filho e ter menos oportunidades de desenvolver um relacionamento próximo com ele. Além disso, a criança pode sentir a falta da presença e do cuidado do outro pai.

Guarda Compartilhada

Na guarda compartilhada, ambos os pais têm a responsabilidade de tomar decisões importantes relacionadas à vida do filho, incluindo educação, saúde, religião e atividades extracurriculares. Além disso, ambos os pais têm a responsabilidade de prover o sustento do filho, de acordo com suas possibilidades financeiras.

Vantagens e Desvantagens da Guarda Compartilhada

A principal vantagem da guarda compartilhada é que ela permite que a criança tenha uma relação próxima e regular com ambos os pais. Além disso, a guarda compartilhada pode ajudar a minimizar o conflito entre os pais, já que ambos têm a mesma responsabilidade na tomada de decisões importantes relacionadas à vida do filho.

Por outro lado, a guarda compartilhada pode ser desvantajosa em casos em que os pais não têm uma boa comunicação ou não conseguem cooperar de forma efetiva na tomada de decisões. Além disso, a guarda compartilhada pode ser prejudicial para a criança caso um dos pais seja negligente ou abusivo.

Fatores que Influenciam a Decisão do Tribunal

Em casos de separação ou divórcio em que os pais não conseguem chegar a um acordo sobre a guarda dos filhos, a decisão final cabe ao tribunal. O tribunal irá considerar uma série de fatores, incluindo a idade e o sexo da criança, o relacionamento dos pais com a criança, o histórico de cuidado e envolvimento dos pais na vida da criança, as necessidades emocionais e físicas da criança, e o ambiente doméstico de cada pai.

As modificações importantes sobre a regulamentação da guarda compartilhada você encontra na lei 13.058/2014

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13058.htm