A gestação e a maternidade são períodos muito especiais na vida de uma mulher, mas também podem ser momentos desafiadores. Para garantir o bem-estar das gestantes e lactantes, a legislação brasileira prevê uma série de direitos da gestante que devem ser respeitados pelos empregadores e pela sociedade em geral.

Neste artigo, abordaremos os principais direitos das gestantes e lactantes no Brasil, bem como as implicações legais para as empresas e a sociedade em geral.

A gestação é um período em que a mulher precisa de cuidados especiais e atenção. Por isso, a legislação brasileira prevê uma série de direitos para as gestantes, entre eles:

Licença-maternidade

A licença-maternidade é um dos principais direitos das gestantes. Ela garante o afastamento do trabalho por um período de 120 dias, sem prejuízo do salário. Em casos de parto prematuro ou de adoção de crianças, esse período pode ser estendido por mais 15 dias. A licença-maternidade é um direito previsto na Constituição Federal e deve ser respeitado por todas as empresas.

Estabilidade no emprego

A estabilidade no emprego é um direito previsto pela legislação brasileira para as gestantes. Ela garante que a mulher não poderá ser demitida sem justa causa durante a gestação e até cinco meses após o parto. Caso a empresa descumpra esse direito, a gestante tem direito à reintegração ao trabalho e ao pagamento de salários e benefícios retroativos.

Consultas médicas

As gestantes têm o direito de se ausentar do trabalho para realizar consultas médicas e exames durante o período gestacional, sem prejuízo do salário. É importante destacar que as consultas devem ser comprovadas por atestados médicos.

Direitos das lactantes

Assim como as gestantes, as lactantes também possuem direitos especiais previstos pela legislação brasileira. Entre eles:

Pausas para amamentação

As lactantes têm direito a dois descansos especiais de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentação do filho até que ele complete seis meses de idade. Esses descansos não são descontados do salário e podem ser acumulados para serem usufruídos de uma só vez no final da jornada de trabalho.

Licença-amamentação

Caso a lactante não tenha usufruído a licença-maternidade por completo, ela tem direito a um período de licença remunerada de duas semanas após o término da licença-maternidade.

Direito à creche

As empresas com mais de 30 funcionárias com idade superior a 16 anos têm a obrigação de manter uma creche no local de trabalho ou em local próximo, para atender aos filhos das funcionárias com até seis meses de idade.

Os direitos das gestantes e lactantes são garantidos pela legislação brasileira e devem ser respeitados pelas empresas e pela sociedade em geral. Esses direitos visam garantir o bem-estar das mulheres nesse período tão importante de suas vidas, além de promover a igualdade de gênero e o respeito aos direitos humanos