O casamento e a união estável são duas formas distintas de relacionamento afetivo reconhecidas legalmente, mas apresentam diferenças em termos de requisitos, direitos e deveres.
O casamento é um contrato solene celebrado entre duas pessoas perante um juiz ou um ministro religioso autorizado pelo Estado. Para se casar, as partes precisam cumprir uma série de requisitos, como serem maiores de idade, terem capacidade civil plena, não serem parentes em linha reta ou colateral até o terceiro grau, entre outros. Após o casamento, o casal adquire diversos direitos e deveres, como o dever de fidelidade, de respeito e de assistência mútua, além de terem acesso a benefícios como pensão por morte, herança e seguro de vida.
A união estável, por sua vez, é uma relação de convivência duradoura, pública e contínua entre duas pessoas que se unem com o objetivo de constituir família, mesmo sem terem realizado um casamento formal. Não há requisitos específicos para configurar a união estável, sendo avaliado caso a caso pelo juiz, com base em fatores como a estabilidade do relacionamento, a existência de filhos em comum, a comunhão de vida e recursos financeiros, entre outros. Após a caracterização da união estável, o casal adquire diversos direitos e deveres, semelhantes aos do casamento, como a possibilidade de divisão de bens em caso de separação, direito a pensão alimentícia, direito à herança, entre outros.
Uma das principais diferenças entre casamento e união estável está na formalização da relação. Enquanto o casamento é formalizado perante um juiz ou um ministro religioso, a união estável não requer formalização, podendo ser comprovada por meio de documentos, testemunhas ou até mesmo a convivência pública e notória do casal.
Outra diferença significativa está na dissolução da relação. Enquanto no casamento a separação deve ser formalizada por meio de um processo judicial de divórcio, na união estável a dissolução pode ocorrer de forma consensual ou unilateral, sem a necessidade de processo judicial em alguns casos.
Em resumo, embora existam diferenças entre casamento e união estável, ambas as formas de relacionamento afetivo reconhecidas legalmente podem proporcionar segurança jurídica e proteção aos direitos dos parceiro.
