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Direito de família trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, é o ramo que regula e estabelece as normas de convivência familiar.
Casamento – União Estável – Divórcio – Pensão Alimentícia – Guarda – Direito a visita
Direito sucessório é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento.
Testamento – Inventário – Partilha de bens
Direito das pessoas são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Os direitos humanos regem o modo como os seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles.
Direito real ou direito das coisas trata dos direitos de posse e propriedade dos bens móveis e imóveis, materiais ou imateriais, bem como das formas pelas quais esses direitos podem ser transmitidos.
Propriedade – Concessão de direito de uso – Usufruto – Alienação – Penhor
Direito das obrigações e contratos trata dos vínculos entre credores e devedores, onde o patrimônio do devedor poderá responder pelo seu inadimplemento. O sujeito tem o dever de prestar e o outro tem o direito de exigir essa prestação, ou seja, um deve fazer algo e o outro deve receber esse algo.
Elaboração de Contratos – Analise de Contratos – Execução de Contratos
Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo.
Indenizações – Danos Materiais – Danos Morais – Danos Patrimoniais – Danos corporais – Lucros cessantes
Confira diversas dicas e informações para seus processos!
O casamento e a união estável são duas formas distintas de relacionamento afetivo reconhecidas legalmente, mas apresentam diferenças em termos de requisitos, direitos e deveres. O casamento é um contrato solene celebrado entre duas pessoas perante um juiz ou um
A gestação e a maternidade são períodos muito especiais na vida de uma mulher, mas também podem ser momentos desafiadores. Para garantir o bem-estar das gestantes e lactantes, a legislação brasileira prevê uma série de direitos da gestante que devem
A guarda compartilhada e a guarda unilateral são duas formas de regulamentação da guarda de filhos menores de idade em casos de separação ou divórcio dos pais. Ambas as formas de guarda têm suas próprias características e vantagens e desvantagens.
Abaixo alguns links que podem lhe ser úteis!
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