Guarda Compartilhada em 2025: Desafios, Responsabilidade Parental e Regulamentação da Visita na Prática
A guarda compartilhada tornou-se uma prática consolidada no Brasil, especialmente após uma mudança significativa na legislação que incentiva a convivência equilibrada dos filhos com ambos os pais. Contudo, em 2025, muitos desafios ainda permanecem na sua implementação prática, exigindo ajustes, compreensão dos direitos e deveres de cada parte e uma forte atuação na regulamentação da visita e responsabilidades financeiras. Neste artigo, abordaremos os principais aspectos associados à guarda compartilhada, incluindo a responsabilidade parental, a questão dos alimentos, a regulamentação da visita e as estratégias de conciliação para garantir o bem-estar das crianças.
O que é a Guarda Compartilhada e sua Evolução na Legislação
A guarda compartilhada, prevista na Lei nº 13.058/2014, busca garantir que ambos os pais participem ativamente da educação, decisões e convivência com os filhos, mesmo após a separação ou divórcio. Essa modalidade substituiu a antiga única guarda unilateral e visa promover o melhor interesse da criança, assegurando seu direito de convivência plena com ambos os genitores.
Desde sua implementação, a prática tem se tornado a regra, exceto em casos em que há risco ou incompatibilidade, sempre buscando evitar o afastamento de um dos pais da vida dos filhos. Em 2025, a tendência continua sendo fortalecer esse modelo, mas os desafios na sua prática ainda são frequentes.
Principais Desafios na Implementação da Guarda Compartilhada em 2025
Convivência e Comunicação Entre os Pais
Um dos maiores obstáculos na prática da guarda compartilhada é a dificuldade de manter uma comunicação eficaz entre os pais. Divergências de opiniões, disputas emocionais e falta de diálogo dificultam a tomada de decisões em benefício dos filhos, prejudicando o ambiente de convivência.
Flexibilidade e Respeito às Rotinas
Adaptar as rotinas de ambos os genitores às necessidades da criança exige flexibilidade, respeito e compromisso. Muitas vezes, diferenças de opinião sobre horários, regras e atividades podem gerar conflitos e impactar negativamente a rotina da criança.
Controle e Regulamentação da Visita
Outro desafio importante refere-se à regulamentação das visitas. Mesmo após decisão judicial, a convivência pode ser prejudicada por atrasos, faltas ou má gestão do tempo de visita, demandando acompanhamento e ajuste constante para assegurar o melhor interesse da criança.
Responsabilidade Parental: Direitos e Deveres na Guarda Compartilhada
A responsabilidade parental engloba o direito de participar das decisões relativas à educação, saúde, convívio social e bem-estar geral dos filhos. Na guarda compartilhada, ambos os pais devem agir de forma colaborativa, assumindo suas obrigações de forma equilibrada.
É fundamental que os pais tenham clareza sobre suas funções, evitando disputas que possam afetar a criança. A responsabilidade financeira também faz parte desse contexto, incluindo o pagamento de alimentos de forma justa e proporcional às possibilidades de cada um.
Alimentos: Garantindo o Bem-Estar Financeiro das Crianças
O enquadramento de alimentos é uma questão recorrente nas questões de guarda compartilhada. A lei estabelece que os pais devem contribuir proporcionalmente às suas condições financeiras para o sustento da criança. Mesmo com a guarda compartilhada, o pagamento de pensão alimentícia é fundamental para garantir as necessidades básicas.
Em 2025, busca-se uma maior compreensão da importância de um valor justo, compatível com a realidade de cada genitor, evitando conflitos que possam comprometer a estabilidade financeira do menor. A acordada ou judicialmente fixada, a pensão deve ser respeitada e comprovada em caso de dúvidas ou mudanças nas circunstâncias.
Regulamentação da Visita na Prática: Como Garantir a Convivência
Procedimentos Legais e Acordos Informais
A regulamentação da visita pode ser feita judicialmente ou por acordo entre os pais. Em muitos casos, o acordo informal, com o acompanhamento de advogados ou mediadores, traz maior flexibilidade e ajustabilidade às necessidades da criança.
Desafios na Implementação das Acordas de Visita
Mesmo após a elaboração de um acordo ou sentença judicial, conflitos podem surgir, principalmente relacionados a horários, locais de encontro e frequência. A comunicação clara e o respeito mútuo são essenciais para minimizar esses problemas.
Ferramentas de Mediação e Conciliação
Em 2025, as soluções extrajudiciais ganham destaque como formas eficazes de resolução de conflitos relacionados à regulamentação da visita, promovendo um ambiente mais saudável para os menores e aliviando a sobrecarga do judiciário.
Conciliação e Mediação: Recursos para uma Guarda Compartilhada mais Harmoniosa
A busca pela conciliação e mediação é fundamental para resolver divergências de forma amigável, promovendo o melhor interesse da criança. Técnicas de diálogo facilitam acordos duradouros, reduzindo o impacto emocional de conflitos na convivência familiar.
Profissionais especializados em mediação familiar podem ajudar os pais a estabelecerem regras de convivência, calendário de visitas, pagamento de alimentos e outras questões, sempre priorizando o bem-estar infantil.
Considerações Finais
A guarda compartilhada é uma conquista importante para promover a responsabilidade parental e o melhor interesse da criança em 2025. Contudo, a sua prática exige uma postura madura, diálogo aberto, respeito às responsabilidades financeiras e uma regulamentação clara da convivência. Os desafios presentes na rotina diária podem ser superados com o apoio de profissionais e uma postura conciliadora dos pais, sempre com foco no bem-estar dos filhos.
Investir em comunicação, mediação e compreensão mútua é a chave para uma convivência harmoniosa e para garantir que todos os direitos e deveres sejam cumpridos de forma justa e equilibrada.
