Quando uma pessoa próxima falece, além da dor e do sofrimento, a família e os herdeiros precisam lidar com questões jurídicas e burocráticas. Entre elas, está o processo de inventário, que visa formalizar a partilha dos bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros. O inventário judicial é um processo mais complexo, mas é importante conhecer seus detalhes para lidar da melhor forma com essa situação.
Neste artigo, vamos abordar 5 coisas que você precisa saber sobre o inventário judicial, incluindo o processo, a ação, a abertura, a legislação e como um advogado especializado pode ajudar.
1 – Processo de Inventário
O processo de inventário é o conjunto de procedimentos que visa formalizar a partilha dos bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros. O inventário judicial é um processo mais complexo, que exige a participação do Poder Judiciário.
Durante o processo, é necessário fazer um levantamento de todos os bens deixados pelo falecido, incluindo imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos e outros ativos financeiros. A partir daí, é realizada a avaliação desses bens e a definição de como serão divididos entre os herdeiros.
2 – Ação de Inventário
A ação de inventário é o processo judicial que visa formalizar a partilha dos bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros. Essa ação pode ser proposta pelos herdeiros, pelo cônjuge sobrevivente ou pelo inventariante nomeado pelo juiz.
Durante a ação de inventário, é necessário apresentar uma série de documentos, como o atestado de óbito, o testamento (se houver), a certidão de casamento, a relação de bens e outras informações relevantes. Esses documentos são essenciais para o correto andamento do processo.
3 – Abertura de Inventário
A abertura de inventário é o início do processo de inventário. Ela pode ser feita pelos herdeiros, pelo cônjuge sobrevivente ou pelo inventariante nomeado pelo juiz.
Para abrir o inventário, é necessário apresentar a certidão de óbito do falecido e, em alguns casos, o testamento. Além disso, é preciso fazer um levantamento de todos os bens deixados pelo falecido.
4 – Inventário no Código de Processo Civil
O inventário é regido pelo Código de Processo Civil, que estabelece as regras e procedimentos para a realização do inventário judicial. De acordo com o CPC, o inventário deve ser aberto em até 60 dias após a data do falecimento do titular dos bens.
Além disso, o CPC estabelece que o inventário deve ser realizado de forma transparente e imparcial, garantindo os direitos dos herdeiros e a justa divisão
dos bens. O inventário pode ser realizado por meio de duas formas: judicial ou extrajudicial.
A modalidade extrajudicial é mais simples e rápida, pois não envolve a participação do Poder Judiciário. No entanto, ela só é permitida em casos específicos, como quando não há menores ou incapazes envolvidos na partilha, quando todos os herdeiros são maiores e capazes e quando não há litígio entre as partes.
Já o inventário judicial é obrigatório em casos mais complexos, que envolvem menores ou incapazes, ou quando há disputa entre as partes envolvidas na partilha. Nesse caso, é preciso nomear um advogado especializado para acompanhar todo o processo e garantir os direitos dos herdeiros.
5 – Como um Advogado pode ajudar no Inventário Judicial
Um advogado especializado em inventário pode ajudar em todas as etapas do processo, desde a abertura até a partilha dos bens. Ele é responsável por orientar os herdeiros sobre seus direitos e obrigações, apresentar os documentos necessários, fazer o levantamento dos bens deixados pelo falecido e realizar a avaliação desses bens.
Além disso, o advogado é fundamental para garantir que todos os trâmites sejam realizados de acordo com a legislação e que os direitos dos herdeiros sejam respeitados. Ele também é responsável por resolver qualquer litígio que possa surgir durante o processo, buscando sempre a melhor solução para seus clientes.
Conclusão
O inventário judicial é um processo complexo que exige a participação do Poder Judiciário. Ele tem como objetivo formalizar a partilha dos bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros. É importante conhecer todos os detalhes desse processo para lidar da melhor forma com essa situação.
Neste artigo, abordamos 5 coisas que você precisa saber sobre o inventário judicial, incluindo o processo, a ação, a abertura, a legislação e como um advogado especializado pode ajudar. Lembre-se de que o inventário pode ser um momento delicado para a família, mas com a ajuda de um advogado experiente, todo o processo pode ser mais tranquilo e seguro.
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