União Estável: o que é, como fazer, valor, modelo e documentos necessários
União Estável: o que é? A união estável é uma relação afetiva entre duas pessoas que convivem de forma pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de uma família. Essa união é reconhecida legalmente e pode gerar direitos e deveres para os parceiros, assim como o casamento civil. O artigo 1723 do […]
Entenda a importância da declaração de união estável, contrato e declaração negativa
Declaração de união estável: O que é e como funciona A declaração de união estável é um documento que comprova a existência de uma relação de convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituir uma família. Essa declaração é importante para garantir direitos, como o direito à herança, pensão por […]
Emancipação: Entenda o que é, como fazer e como funciona
O que é emancipação? A emancipação é um ato jurídico que permite que uma pessoa menor de idade possa ter capacidade civil, ou seja, possa praticar atos da vida civil sem a necessidade de autorização de seus pais ou responsáveis legais. Dessa forma, o menor emancipado pode assinar contratos, abrir contas bancárias, fazer empréstimos, entre […]
Emancipação Judicial e Legal: O que é, Como Funciona e Por que Buscar um Advogado Especializado em Emancipação
Emancipação Judicial – O que é? A emancipação judicial é um processo legal pelo qual um menor, com idade entre 16 e 18 anos, adquire a capacidade de praticar atos da vida civil sem a necessidade de autorização dos pais ou responsáveis legais. Esse processo é realizado por meio de uma decisão judicial, na qual […]
Emancipação voluntária: o que é e como funciona
Entendendo a emancipação voluntária A emancipação é o processo pelo qual um menor de idade se torna capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sem precisar da assistência de seus pais ou responsáveis legais. Existem duas formas de emancipação: a judicial, que é concedida por um juiz, e a voluntária, que é feita […]
Emancipação de Menor: Como Funciona, Requisitos e Procedimentos
O que é a emancipação de menor? A emancipação de menor é um processo legal que permite que um adolescente com idade entre 16 e 18 anos se torne juridicamente capaz de praticar atos civis sem a necessidade da autorização de seus pais ou responsáveis legais. A emancipação é uma forma de antecipar a maioridade […]
Emancipação política: entenda o que é
O que é emancipação política Emancipação política é o processo pelo qual um menor de idade adquire capacidade civil plena antes de completar 18 anos. Essa capacidade permite que o menor possa exercer atos da vida civil sem a necessidade de autorização de um responsável legal, como comprar bens, assinar contratos, abrir contas bancárias, entre […]
Guarda Compartilhada e Alternada: Quem Paga a Pensão Alimentícia?
Guarda Compartilhada Tem que Pagar Pensão? A guarda compartilhada é uma modalidade de guarda que tem como objetivo garantir o convívio equilibrado dos filhos com ambos os pais após a separação. Nesse tipo de guarda, os pais têm as mesmas responsabilidades em relação à educação e à criação dos filhos. Muitas pessoas acreditam que na […]
Lei de Guarda Compartilhada: Entenda seus direitos e como funciona
O que é a Lei de Guarda Compartilhada? A Lei de Guarda Compartilhada (Lei nº 13.058/2014) é uma lei que determina que a guarda dos filhos menores de idade deve ser compartilhada entre os pais, mesmo após a separação ou divórcio. Isso significa que ambos os pais têm o direito e a responsabilidade de participar […]
Guarda dos Filhos na Separação: Como Funciona e Por que é Importante Buscar um Advogado Especializado em Direito de Família
Guarda dos Filhos na Separação – O que é? A guarda dos filhos na separação é um dos temas mais delicados e importantes a serem tratados em processos de divórcio ou separação. Ela se refere à decisão sobre com quem as crianças irão morar e como será a convivência com o outro genitor. A guarda […]