Guarda Compartilhada em 2025: Desafios Práticos, Responsabilidade Parental e Regulamentação da Visita
Nos últimos anos, a modalidade de guarda compartilhada vem ganhando cada vez mais espaço no ordenamento jurídico brasileiro, proporcionando uma alternativa equilibrada para o bem-estar das crianças e adolescentes após a separação ou divórcio dos pais. No entanto, mesmo com sua regulamentação consolidada, a implementação prática da guarda compartilhada ainda apresenta desafios que demandam atenção de familiares, advogados e juízes. Para compreender completamente essa realidade em 2025, é fundamental explorar aspectos relacionados à responsabilidade parental, alimentação, regulamentação da visita e as principais dificuldades enfrentadas pelo dia a dia.
O que é a Guarda Compartilhada e sua Base Legal
A guarda compartilhada é um regime que prevê que ambos os pais possam exercer de forma equilibrada a responsabilidade pela criação, educação, saúde e bem-estar de seus filhos, mesmo que estejam separados ou divorciados. De acordo com o Código Civil brasileiro, a guarda compartilhada deve ser prioridade, sempre que possível, visando o melhor interesse da criança ou adolescente.
Desde a promulgação da Lei nº 13.058/2014, a guarda compartilhada passou a ser presumida, salvo comprovação de que essa modalidade não seja adequada ao caso específico ou que haja risco à criança. Assim, a legislação busca promover a cooperação entre os pais e reduzir os conflitos, prioridade na prática para garantir um ambiente saudável e equilibrado.
Principais Desafios na Prática da Guarda Compartilhada em 2025
1. Conciliação de Rotinas e Responsabilidades Parental
Um dos maiores obstáculos na implementação da guarda compartilhada refere-se à coordenação de agendas. Pais que vivem em cidades diferentes, com rotinas de trabalho distintas, podem encontrar dificuldades em conciliar horários de visitas, atividades escolares e cuidados diários. Essa falta de alinhamento muitas vezes gera conflitos e prejudica o bem-estar da criança.
Para mitigar esse desafio, estratégias como o uso de aplicativos de organização, agendas compartilhadas e mediação familiar se mostraram eficazes. Além disso, a comunicação clara e respeitosa entre os genitores é fundamental para estabelecer um plano de convivência que atenda às necessidades da criança.
2. Responsabilidade Parental e Decisões Conjuntas
Mesmo com a guarda compartilhada, a tomada de decisões importantes — como a escolha de escolas, tratamentos médicos e atividades extracurriculares — requer consenso entre os pais. Divergências podem surgir, especialmente em casos de conflitos pessoais, dificultando a administração prática das questões diárias.
O papel do juiz e da mediação familiar se torna essencial nesse cenário, promovendo acordos e orientando a responsabilidade parental de forma que os interesses da criança prevaleçam sobre as disputas pessoais.
3. Gestão de Alimentos e Manutenção Financeira
Outro desafio comum refere-se à obrigação alimentar, que inclui pagamento de pensão, custos com educação, saúde e vestuário. Países que vivem separadamente nem sempre tem clareza sobre as responsabilidades financeiras, levando a atrasos ou conflitos judiciais.
A realização de acordos de alimentos, seja por meio de escritura pública ou decisão judicial, deve refletir a realidade financeira de ambos os genitores. Além disso, a fiscalização e a atualização periódica dos valores garantem que as necessidades da criança sejam atendidas de forma justa e equilibrada.
4. Regulamentação da Visita e Tempo de Convivência
Em algumas situações, a regulamentação da visita se torna uma grande dificuldade, especialmente em casos de resistência de um dos pais, conflitos de agenda ou dificuldades de deslocamento. Ainda que a lei preveja um período de convivência regular, na prática, muitos acordos precisam ser ajustados ao longo do tempo.
Adotar um modelo flexível, que permita ajustes conforme a rotina de ambas as partes, contribui para uma convivência mais harmoniosa. A mediação extrajudicial é uma ferramenta de grande valor na busca por soluções consensuais, evitando demandas judiciais prolongadas.
Competências do Judiciário e a Importância da Mediação
O papel do sistema judiciário é garantir que a guarda compartilhada seja aplicada de forma eficiente, promovendo o melhor interesse da criança. Contudo, a busca por soluções amigáveis por meio da mediação familiar tem se mostrado mais sustentável, contribuindo para o entendimento entre os pais e redução de litígios.
Em 2025, a tendência será de incentivo à mediação e ao uso de tecnologias de comunicação, como plataformas digitais para reuniões e elaboração de acordos, favorecendo uma regulamentação da visita mais eficiente e menos burocrática.
Conclusão: Caminhos para uma Guarda Compartilhada mais Eficiente
Apesar dos desafios, a guarda compartilhada representa uma importante conquista jurídica que visa promover o bem-estar da criança e fortalecer o vínculo com ambos os pais. Para que essa modalidade seja bem-sucedida na prática, é fundamental investir em educação parental, diálogo aberto, mediação familiar e suporte jurídico adequado.
Em 2025, a evolução das regulamentações, junto com as novas tecnologias e uma cultura de cooperação, tem potencial para tornar a guarda compartilhada mais acessível e especializada, garantindo um ambiente mais saudável para o desenvolvimento das crianças e adolescentes no Brasil.
Se você está passando por uma situação de separação ou precisa entender melhor seus direitos com relação à guarda, não hesite em buscar orientação jurídica especializada para garantir o melhor interesse do seu filho.
