Usucapião Judicial ou Extrajudicial: Qual Escolher?
O termo “usucapião” refere-se à aquisição da propriedade de um bem através da posse prolongada e contínua. No Brasil, essa prática pode ocorrer de duas formas: judicial e extrajudicial. Diante de suas diferentes características, muitas pessoas se questionam: qual delas escolher? Neste artigo, vamos explorar os conceitos, diferenças e vantagens de cada modalidade, atendendo a um público que procura se informar sobre esse tema.
O que é Usucapião?
Usucapião é um instituto do Direito Civil que permite a aquisição de propriedade de um bem (móvel ou imóvel) pela posse contínua e incontestada durante um determinado período de tempo. Essa aquisição de propriedade tem como base a função social da propriedade e a segurança jurídica. No Brasil, a usucapião está regulamentada pelo Código Civil.
Tipos de Usucapião
Existem várias modalidades de usucapião, mas as mais comuns são:
- Usucapião Ordinária: Para bens imóveis que foram possuídos de forma contínua e pacífica por um período de 10 anos.
- Usucapião Extraordinária: Para bens imóveis que foram possuídos de forma contínua e pacífica por um período de 15 anos, sem a necessidade de título ou boa-fé.
- Usucapião Especial Urbana: Para áreas urbanas de até 250m², onde a posse deve ser por 5 anos e o possuidor deve ser um morador que não possui outro imóvel.
- Usucapião Especial Rural: Para áreas rurais de até 50 hectares, onde a posse é também de 5 anos e o possuidor deve exercer uma atividade produtiva no local.
Usucapião Judicial
A usucapião judicial é o processo que ocorre através do Judiciário. Esse procedimento é mais longo e envolve a produção de provas e testemunhas, para demonstrar a posse do imóvel durante o período necessário.
Vantagens da Usucapião Judicial
- Segurança Jurídica: O reconhecimento da usucapião por meio de uma sentença judicial garante maior segurança ao novo proprietário.
- Disputa de Posse: Caso haja contestação da posse por terceiros, a usucapião judicial é a única alternativa que possibilita a resolução do conflito.
- Possibilidade de Uso de Testemunhas: No processo judicial, o interessado pode chamar testemunhas para confirmar sua posse e ser reconhecido como proprietário.
Desvantagens da Usucapião Judicial
- Tempo e Custo: O processo pode ser demorado e custoso, envolvendo taxas judiciais e honorários advocatícios.
- Complexidade do Processo: A tramitação pode ser complicada e requer conhecimentos legais, tornando essencial a consulta com um advogado.
Usucapião Extrajudicial
A usucapião extrajudicial é um procedimento mais recente, introduzido pela Lei nº 13.465/2017. Esta modalidade permite que a usucapião seja feita diretamente em cartório, sem a necessidade de passar pelo Judiciário.
Vantagens da Usucapião Extrajudicial
- Agilidade: O processo é significativamente mais rápido do que o judicial, podendo ser concluído em meses, dependendo da documentação.
- Menor Custo: Os custos envolvidos são geralmente menores, uma vez que não há taxas judiciais e o pagamento é limitado às despesas cartoriais.
- Menos Burocracia: O procedimento é considerado mais simples, exigindo menos formalidades que o processo judicial.
Desvantagens da Usucapião Extrajudicial
- Possibilidade de Contestação: Caso haja oposição por parte de terceiros, o processo deverá ser transferido para a Justiça, o que interrompe o andamento da usucapião.
- Necessidade de Documentação Completa: É imprescindível que toda a documentação necessária esteja em ordem e disponível no momento da solicitação.
Qual Escolher: Usucapião Judicial ou Extrajudicial?
A escolha entre usucapião judicial e extrajudicial depende de diversos fatores, como o tempo disponível, a complexidade da situação de posse e a presença de possíveis contestações.
Aspectos a Considerar
- Situação da Posse: Avalie se sua posse é contestada ou se existe algum terceiro reclamando a propriedade.
- Tempo e Recursos: Considere seu tempo disponível e suas condições financeiras para arcar com custos processuais.
- Documentação: Verifique se você possui toda a documentação necessária para o processo extrajudicial.
Conclusão
Ambos os tipos de usucapião possuem sua importância e utilidade. A usucapião judicial é ideal quando há disputas ou maior insegurança jurídica, enquanto a extrajudicial é vantajosa para quem busca rapidez e simplicidade. O ideal é sempre contar com a orientação de um advogado especializado, que pode ajudar a determinar a melhor estratégia para cada caso.
Com as informações adequadas em mãos, você estará mais preparado para tomar uma decisão consciente sobre como reivindicar seus direitos de propriedade. Aproveite para compartilhar este artigo e esclarecer mais pessoas sobre o tema!
