Prisão por pensão alimentícia: o que é e quando acontece?
A prisão por pensão alimentícia ocorre quando o alimentante (quem tem a obrigação de pagar a pensão) não cumpre com a obrigação de pagar a pensão alimentícia estipulada judicialmente. A medida, prevista em lei, visa coagir o devedor a cumprir com sua obrigação alimentar e garantir o sustento do alimentando (quem recebe a pensão).
Para que a prisão por pensão alimentícia seja decretada, é necessário que o alimentante tenha deixado de pagar a pensão por mais de 30 dias, sem justificativa plausível. É importante ressaltar que a prisão por pensão alimentícia é uma medida extrema, que só deve ser adotada em casos extremos, quando todas as outras tentativas de cobrança foram esgotadas.
O que fazer em caso de prisão por pensão alimentícia?
Caso o alimentante seja preso por não pagar a pensão alimentícia, ele pode recorrer à justiça para tentar reverter a medida. Para isso, é importante contar com o auxílio de um advogado especializado em direito de família, que poderá orientar o devedor sobre as medidas a serem tomadas.
Uma das alternativas é apresentar um pedido de habeas corpus, que é uma medida que visa garantir a liberdade do indivíduo que foi preso ilegalmente ou sem justificativa plausível. Para que o pedido seja aceito, é necessário comprovar que o alimentante não tem condições financeiras de pagar a pensão alimentícia ou que houve um equívoco na decisão que determinou a prisão.
Outra alternativa é apresentar um pedido de revisão da pensão alimentícia, com base em novas informações ou mudanças na situação financeira das partes. Nesse caso, é necessário demonstrar que houve uma mudança substancial nas circunstâncias que levaram à fixação do valor da pensão alimentícia, o que justifica uma revisão do valor estabelecido.
Como o escritório de advocacia pode ajudar em casos de prisão por pensão alimentícia?
O escritório de Advocacia Juliana Morata conta com profissionais experientes em casos de pensão alimentícia, incluindo a prisão por não pagamento da pensão. Nossa equipe está preparada para atuar em todas as etapas do processo, desde a análise da situação financeira das partes até a apresentação de recursos judiciais para reverter a prisão.
Além disso, nosso escritório oferece uma abordagem personalizada para cada caso, garantindo que o cliente receba o melhor atendimento possível e que seus direitos sejam protegidos de forma efetiva.
Conclusão:
Em resumo, a prisão por pensão alimentícia é uma medida extrema que só deve ser adotada em casos extremos, quando todas as outras tentativas de cobrança foram esgotadas. Caso o alimentante seja preso, é importante contar com o auxílio de um advogado especializado em direito de família para garantir a proteção de seus direitos e buscar a reversão da medida.
No escritório de Advocacia Juliana Morata, você pode contar com uma equipe preparada e experiente para atuar em casos de pensão alimentícia e prisão por não pagamento da pensão. Nós oferecemos um atendimento personalizado e efetivo para garantir a proteção dos seus direitos e ajudá-lo a encontrar as melhores soluções para o seu caso.
Não deixe a falta de pagamento da pensão alimentícia afetar a sua qualidade de vida. Entre em contato conosco e saiba como podemos ajudá-lo a enfrentar essa situação e buscar os seus direitos. Lembre-se: a prisão por pensão alimentícia é uma medida extrema, mas que pode ser evitada com a orientação e assistência adequadas. Não hesite em buscar ajuda jurídica e proteger seus direitos e de sua família.
O escritório de Advocacia Juliana Morata é especializado em Direito de Família e Sucessões, buscamos uma relação advogado-cliente mais personalizada e humanizada.
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Nosso escritório acredita que podemos aplicar com excelência os direitos e também orientar de forma preventiva, objetivando a solução de conflitos por meios específicos em cada caso.
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