A penhora de bens é uma medida judicial utilizada para garantir o pagamento de dívidas. Muitas pessoas não sabem, mas é possível que o salário, faturamento ou aposentadoria seja penhorado para quitar uma dívida. Neste artigo, vamos explicar como funciona a penhora de salário, faturamento e aposentadoria, e como se proteger.
O que é a penhora de salário?
A penhora de salário ocorre quando um juiz determina que uma porcentagem do salário do devedor seja descontada mensalmente para o pagamento de uma dívida. A penhora de salário só pode ser feita em caso de dívidas trabalhistas, pensões alimentícias e impostos.
É importante ressaltar que o valor penhorado não pode ultrapassar 30% do salário líquido do devedor. Além disso, é necessário que a dívida esteja em aberto e que o devedor não tenha pago voluntariamente.
Como funciona a penhora de faturamento?
A penhora de faturamento é uma medida judicial que determina o bloqueio de uma porcentagem do faturamento da empresa para quitar uma dívida. Essa modalidade de penhora é utilizada em processos judiciais cíveis e trabalhistas.
Para que a penhora de faturamento seja realizada, é necessário que a empresa esteja em dívida com o credor e que o valor da dívida esteja determinado em sentença judicial. A porcentagem do faturamento a ser bloqueado é determinada pelo juiz, podendo variar de acordo com o valor da dívida e a situação financeira da empresa.
Como se proteger da penhora de aposentadoria?
A penhora de aposentadoria é uma medida que pode ser tomada para garantir o pagamento de dívidas, mas que é considerada uma medida extrema. Isso porque a aposentadoria é uma verba alimentar, ou seja, é um dinheiro destinado a garantir a subsistência do aposentado.
No entanto, em casos extremos, a penhora de aposentadoria pode ser realizada. Para se proteger, é importante que o aposentado esteja em dia com suas obrigações financeiras e que evite atrasos no pagamento de dívidas.
Além disso, é importante contar com o auxílio de um advogado especializado em Direito Previdenciário. Esse profissional pode orientar sobre as medidas preventivas e sobre as defesas possíveis caso haja uma cobrança judicial.
Conclusão
A penhora de salário, faturamento e aposentadoria é uma medida judicial que pode ser tomada para garantir o pagamento de dívidas. Para se proteger, é importante estar em dia com as obrigações financeiras e contar com o auxílio de um advogado especializado. Caso seja necessário, é possível apresentar defesa e buscar a reversão da penhora.
É importante lembrar que a penhora deve ser uma medida de última instância, e que existem outras formas de negociação e pagamento de dívidas que podem ser utilizadas antes de recorrer à justiça. É recomendado sempre buscar soluções amigáveis e negociar os valores com os credores antes que a situação se agrave e a penhora seja necessária.
Caso a penhora seja inevitável, é importante contar com um advogado especializado em Direito Empresarial ou Previdenciário para orientar sobre as medidas preventivas e defesas possíveis.
Aqui no escritório de Advocacia Juliana Morata, contamos com advogados especializados em diversas áreas, incluindo Direito Empresarial e Previdenciário. Se você está enfrentando problemas financeiros e precisa de orientação sobre suas obrigações e direitos, entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudá-lo a superar suas dificuldades e garantir seus direitos.
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