A união estável homoafetiva é uma relação estável e duradoura entre duas pessoas do mesmo sexo. Apesar de não ter sido reconhecida pelo Código Civil até 2011, a união homoafetiva passou a ser reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal como uma entidade familiar, tendo os mesmos direitos e obrigações de uma união estável heteroafetiva.
Nesse contexto, a dissolução de uma união estável homoafetiva pode gerar dúvidas em relação à partilha de bens. Por isso, é importante entender como funciona o processo de partilha de bens em casos de dissolução de união estável homoafetiva.
Entenda o que é união estável homoafetiva
A união estável homoafetiva é uma relação afetiva entre duas pessoas do mesmo sexo, que se caracteriza pela convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. A união estável homoafetiva pode ser formalizada por meio de um contrato de convivência, que estabelece as regras e os direitos dos companheiros em relação à união.
Quais são os direitos de cada companheiro na dissolução da união estável?
Na dissolução de uma união estável homoafetiva, cada companheiro tem direito a metade dos bens adquiridos durante o período de convivência, de acordo com o regime de comunhão parcial de bens. Isso significa que cada companheiro terá direito aos bens que foram adquiridos em conjunto, como imóveis, veículos, contas bancárias, entre outros.
No caso de bens adquiridos antes da união, cada companheiro terá direito apenas à metade do valor que foi adquirido durante o período de convivência. Já os bens adquiridos por herança ou doação ficam exclusivamente para o companheiro que os recebeu.
É importante ressaltar que, mesmo que um dos companheiros não tenha contribuído financeiramente para a aquisição de um bem, ele tem direito à metade do valor desse bem. Isso porque a contribuição pode ter sido feita de outras formas, como por meio de trabalho doméstico, cuidado com filhos ou outras formas de colaboração para a relação.
Como proceder para realizar a partilha de bens em casos de dissolução de união estável homoafetiva?
Para realizar a partilha de bens em casos de dissolução de união estável homoafetiva, é necessário buscar um advogado especializado em direito de família. O advogado irá orientar sobre as melhores estratégias para realizar a partilha de bens de forma justa e equilibrada.
O primeiro passo é realizar um levantamento de todos os bens adquiridos durante a união, para verificar quais são os bens que devem ser partilhados. Em seguida, é necessário avaliar o valor de cada bem, a fim de definir a porcentagem de cada companheiro na partilha.
Em casos mais complexos, como em disputas sobre a validade ou a interpretação do contrato de convivência, pode ser necessário recorrer ao Poder Judiciário para resolver a questão. Nesse caso, o processo de partilha de bens pode ser mais longo e envolver audiências e decisões judiciais.
Vale lembrar que a partilha de bens em casos de dissolução de união estável homoafetiva é um processo que deve ser conduzido com cuidado e atenção, a fim de garantir que os direitos de cada companheiro sejam respeitados. Por isso, é importante contar com a assessoria de um advogado especializado, que poderá orientar sobre as melhores estratégias para realizar a partilha de forma justa e equilibrada.
Conclusão
A partilha de bens em casos de dissolução de união estável homoafetiva é um assunto delicado, que requer cuidado e atenção. É importante que cada companheiro tenha seus direitos respeitados, de acordo com o regime de comunhão parcial de bens. Para garantir uma partilha justa e equilibrada, é fundamental contar com a assessoria de um advogado especializado em direito de família, que poderá orientar sobre as melhores estratégias para conduzir o processo de forma eficiente e segura.
Em suma, a união estável homoafetiva é uma relação de amor e comprometimento que merece ser respeitada e protegida. E, para isso, é necessário garantir que cada companheiro tenha seus direitos respeitados, inclusive na hora de realizar a partilha de bens. Portanto, se você está passando por esse processo, não hesite em buscar a assessoria de um advogado especializado em direito de família para garantir seus direitos e uma partilha justa e equilibrada.
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