O que é emancipação?
A emancipação é um ato jurídico que permite que uma pessoa menor de idade possa ter capacidade civil, ou seja, possa praticar atos da vida civil sem a necessidade de autorização de seus pais ou responsáveis legais. Dessa forma, o menor emancipado pode assinar contratos, abrir contas bancárias, fazer empréstimos, entre outras ações que, normalmente, só poderiam ser realizadas com a presença de um responsável.
A emancipação pode ocorrer de duas formas: judicial ou voluntária. A primeira é determinada pelo juiz, enquanto a segunda é solicitada pelos pais ou responsáveis legais do menor junto ao cartório de registro civil.
Como fazer emancipação?
Para realizar a emancipação voluntária, os pais ou responsáveis legais do menor devem comparecer ao cartório de registro civil munidos de seus documentos pessoais e da certidão de nascimento do menor. É importante ressaltar que todos os pais ou responsáveis legais devem estar de acordo com a emancipação e devem assinar o termo de emancipação junto ao cartório.
Também é possível fazer a emancipação judicial, que acontece quando o menor precisa de uma decisão judicial para ser emancipado. Isso acontece quando o menor é órfão de pai e mãe, quando os pais são desconhecidos ou estão desaparecidos ou quando os pais se recusam a dar a autorização para a emancipação voluntária. Nesse caso, é necessário que um advogado seja contratado para entrar com o pedido de emancipação na Justiça.
Como funciona a emancipação?
A emancipação pode ser parcial ou total. No primeiro caso, o menor pode praticar determinados atos da vida civil, enquanto no segundo caso, o menor fica completamente emancipado, podendo praticar todos os atos da vida civil sem a necessidade de autorização de seus pais ou responsáveis legais.
A emancipação parcial pode ser estabelecida para que o menor possa, por exemplo, trabalhar ou receber uma herança sem precisar da autorização de seus pais ou responsáveis legais. Já a emancipação total é mais comum e permite que o menor tenha capacidade civil plena.
Quantos anos emancipação?
Para ser emancipado, o menor deve ter, no mínimo, 16 anos completos. É importante ressaltar que, mesmo emancipado, o menor não poderá exercer atividades que a legislação considere perigosas ou insalubres, como trabalhos em minas subterrâneas ou com exposição a substâncias químicas nocivas à saúde.
Além disso, é importante destacar que a emancipação é irreversível, ou seja, uma vez que o menor é emancipado, ele não poderá voltar atrás e perder a capacidade civil conquistada. Por isso, é importante que os pais ou responsáveis legais avaliem cuidadosamente a decisão de emancipar o menor e busquem orientação jurídica caso tenham dúvidas ou questionamentos sobre o tema.
Conclusão:
A emancipação é um processo importante para garantir que os menores de idade possam praticar atos da vida civil sem a necessidade de autorização de seus pais ou responsáveis legais. Ela pode ser realizada de forma voluntária ou judicial e pode ser parcial ou total. É importante ressaltar que a emancipação é irreversível e que, por isso, é preciso avaliar cuidadosamente a decisão de emancipar um menor.
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