Direito de família trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, é o ramo que regula e estabelece as normas de convivência familiar.
Casamento – União Estável – Divórcio – Pensão Alimentícia – Guarda – Direito a visita
Direito sucessório é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento.
Testamento – Inventário – Partilha de bens
Direito das pessoas são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Os direitos humanos regem o modo como os seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles.
Direito real ou direito das coisas trata dos direitos de posse e propriedade dos bens móveis e imóveis, materiais ou imateriais, bem como das formas pelas quais esses direitos podem ser transmitidos.
Propriedade – Concessão de direito de uso – Usufruto – Alienação – Penhor
Direito das obrigações e contratos trata dos vínculos entre credores e devedores, onde o patrimônio do devedor poderá responder pelo seu inadimplemento. O sujeito tem o dever de prestar e o outro tem o direito de exigir essa prestação, ou seja, um deve fazer algo e o outro deve receber esse algo.
Elaboração de Contratos – Analise de Contratos – Execução de Contratos
Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo.
Indenizações – Danos Materiais – Danos Morais – Danos Patrimoniais – Danos corporais – Lucros cessantes
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Registrar um imóvel é um passo crucial para garantir a propriedade legal e a segurança jurídica do bem. Este processo formaliza a transferência de posse e assegura os direitos do proprietário. Para garantir que tudo ocorra sem contratempos, é essencial
A usucapião extrajudicial é um processo administrativo que permite a regularização da posse de um imóvel diretamente no cartório de registro de imóveis, sem a necessidade de um processo judicial. Este método é conhecido por sua rapidez e menor burocracia.
A regularização de imóveis é um processo fundamental para garantir que uma propriedade esteja conforme as exigências legais e urbanísticas. Muitas pessoas não sabem, mas ter um imóvel irregular pode trazer diversos problemas, desde dificuldades para vendê-lo até complicações legais
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